De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC - T 16.2, o sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. Considerando as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que o registro contábil de determinado contrato de serviços, quando a Administração pública participa como contratante, pertence ao subsistema de informações
a) financeiro.
b) orçamentário.
c) patrimonial.
d) passivo circulante.
e) compensação.

Passo 1

Resumo do enunciado: precisamos identificar em qual subsistema de informações contábeis (segundo a NBC T 16.2) se registra um contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública é a contratante.
Conteúdo da matéria: Contabilidade Pública – Subsistemas de informações (orçamentário, financeiro, patrimonial etc.).
O que vamos precisar: saber o que cada subsistema registra para encaixar corretamente o contrato de serviços.

Passo 2

Entendendo os subsistemas de informações contábeis (NBC T 16.2):
  • Subsistema orçamentário: registra tudo que mexe com a execução do orçamento autorizado pelo ente público – abertura de crédito, empenho, liquidação e pagamento das despesas, além das receitas previstas e arrecadadas.
  • Subsistema financeiro: concentra os movimentos de caixa e bancos, ou seja, entradas e saídas de dinheiro.
  • Subsistema patrimonial: controla o patrimônio do ente público (bens, direitos e obrigações).
  • Subsistema de compensação: registra valores que não afetam diretamente o patrimônio, mas indicam responsabilidades ou direitos contingentes.

Passo 3

O que é um contrato de prestação de serviços do ponto de vista contábil?
Quando o governo assina esse contrato, ele está comprometendo parte do orçamento para pagar o serviço futuramente. Esse ato inicial de compromisso é chamado de EMPENHO.
Empenho é um ato típico da execução orçamentária – ele não mexe diretamente no caixa (ainda não saiu dinheiro) nem altera o patrimônio imediatamente, mas cria uma obrigação de gastar.

Passo 4

Como o empenho (ou registro do contrato) faz parte da execução do orçamento, esse registro pertence ao subsistema que lida com abertura de crédito e empenhos, ou seja, o subsistema ORÇAMENTÁRIO.

Resposta

b) orçamentário.

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