De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC - T 16.2, o sistema contábil está estruturado em subsistemas de informações. Considerando as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que o registro contábil de determinado contrato de serviços, quando a Administração pública participa como contratante, pertence ao subsistema de informações
a) financeiro.
b) orçamentário.
c) patrimonial.
d) passivo circulante.
e) compensação.
a) financeiro.
b) orçamentário.
c) patrimonial.
d) passivo circulante.
e) compensação.
Passo 1
Resumo do enunciado: precisamos identificar em qual subsistema de informações contábeis (segundo a NBC T 16.2) se registra um contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública é a contratante.
Conteúdo da matéria: Contabilidade Pública – Subsistemas de informações (orçamentário, financeiro, patrimonial etc.).
O que vamos precisar: saber o que cada subsistema registra para encaixar corretamente o contrato de serviços.
Conteúdo da matéria: Contabilidade Pública – Subsistemas de informações (orçamentário, financeiro, patrimonial etc.).
O que vamos precisar: saber o que cada subsistema registra para encaixar corretamente o contrato de serviços.
Passo 2
Entendendo os subsistemas de informações contábeis (NBC T 16.2):
- Subsistema orçamentário: registra tudo que mexe com a execução do orçamento autorizado pelo ente público – abertura de crédito, empenho, liquidação e pagamento das despesas, além das receitas previstas e arrecadadas.
- Subsistema financeiro: concentra os movimentos de caixa e bancos, ou seja, entradas e saídas de dinheiro.
- Subsistema patrimonial: controla o patrimônio do ente público (bens, direitos e obrigações).
- Subsistema de compensação: registra valores que não afetam diretamente o patrimônio, mas indicam responsabilidades ou direitos contingentes.
Passo 3
O que é um contrato de prestação de serviços do ponto de vista contábil?
Quando o governo assina esse contrato, ele está comprometendo parte do orçamento para pagar o serviço futuramente. Esse ato inicial de compromisso é chamado de EMPENHO.
Empenho é um ato típico da execução orçamentária – ele não mexe diretamente no caixa (ainda não saiu dinheiro) nem altera o patrimônio imediatamente, mas cria uma obrigação de gastar.
Quando o governo assina esse contrato, ele está comprometendo parte do orçamento para pagar o serviço futuramente. Esse ato inicial de compromisso é chamado de EMPENHO.
Empenho é um ato típico da execução orçamentária – ele não mexe diretamente no caixa (ainda não saiu dinheiro) nem altera o patrimônio imediatamente, mas cria uma obrigação de gastar.
Passo 4
Como o empenho (ou registro do contrato) faz parte da execução do orçamento, esse registro pertence ao subsistema que lida com abertura de crédito e empenhos, ou seja, o subsistema ORÇAMENTÁRIO.
Resposta
b) orçamentário.