De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do instituto da equiparação salarial, o quadro organizado de carreira será impeditivo para o direito à equiparação salarial, independentemente de haver ou não registro em órgão público competente, ou homologação pela entidade sindical.
( ) Verdadeiro
( ) Falso

Passo 1

O enunciado trata do instituto da equiparação salarial, previsto no artigo \,461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Precisamos verificar se, segundo a CLT, a existência de um quadro de carreira organizado por si só já impede o direito à equiparação salarial, ou se há exigência de registro em órgão público competente ou homologação pela entidade sindical.

Passo 2

O caput do artigo \,461 da CLT estabelece o direito `a equipara\c{c}~ao salarial quando dois empregados prestam servi\c{c}o de igual valor, com mesma produtividade e perfei\c{c}~ao t’ecnica, nas mesmas condi\c{c}~oes. J’a o ¶\ 1\textordf\ do mesmo artigo elenca as hip’oteses em que a equipara\c{c}~ao n~ao ser’a devida: diferen\c{c}as decorrentes de tempo de servi\c{c}o, tempo na fun\c{c}~ao, maior produtividade, gratifica\c{c}~ao pessoal ou local de trabalho.

Passo 3

O ¶\ 2\textordf\ do artigo \,461 disp~oe que as disposi\c{c}~oes do ¶\ 1\textordf\ n~ao se aplicam quando houver plano de carreira organizado em instrumento de norma coletiva, desde que esse plano tenha sido devidamente registrado no Minist’erio do Trabalho ou homologado pela entidade sindical. Ou seja, apenas se existir registro ou homologac~ao `e que o quadro de carreira impede a equipara\c{c}~ao.

Passo 4

A afirma\c{c}~ao do enunciado diz que o quadro organizado de carreira impede a equipara\c{c}~ao independentemente de registro ou homologac~ao. Isso contraria o ¶\ 2\textordf\ do art. \,461, que exige justamente esse registro ou homologac~ao para afastar o direito `a equipara\c{c}~ao.

Resposta

Falso

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