A imediaticidade é um requisito circunstancial para a punição de conduta faltosa do empregado e deve ser efetivada no prazo de trinta dias do cometimento do ato tipificado como justa causa.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
( ) Verdadeiro
( ) Falso
Passo 1
O enunciado diz que a imediaticidade é requisito circunstancial para aplicação de justa causa e que essa punição “deve ser efetivada no prazo de trinta dias do cometimento do ato”. Vamos revisar o que é imediaticidade e qual é o prazo admitido pela jurisprudência trabalhista.
Passo 2
A imediaticidade significa que o empregador não pode aguardar muito tempo entre o ato faltoso e a punição, sob pena de perder o direito de aplicá-la. Isso decorre do princípio de que o retardamento enseja insegurança jurídica e afeta a credibilidade da sanção.
Passo 3
Na prática e na jurisprudência trabalhista, admite-se prazo máximo de trinta dias para que a penalidade disciplinar – especialmente as menos graves – seja aplicada desde o conhecimento do ato faltoso. Ultrapassado esse prazo, considera-se que o empregador tolerou ou perdoou a falta.
Resposta
Verdadeiro