Assinale corretamente um dever do Estado com a educação escolar pública conforme descrito na Lei
9.394.
a) Garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos
b) Garantir somente o ensino superior gratuito
c) Fornecer educação infantil obrigatória a partir de 1 ano.
d) Disponibilizar material didático apenas para o ensino médio.
a) Garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos
b) Garantir somente o ensino superior gratuito
c) Fornecer educação infantil obrigatória a partir de 1 ano.
d) Disponibilizar material didático apenas para o ensino médio.
Passo 1
O enunciado pede que eu assinale qual alternativa descreve corretamente um dever do Estado com a educação escolar pública segundo a
. As alternativas dadas são:
a) Garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos aos
anos
b) Garantir somente o ensino superior gratuito
c) Fornecer educação infantil obrigatória a partir de ano
d) Disponibilizar material didático apenas para o ensino médio
a) Garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos
b) Garantir somente o ensino superior gratuito
c) Fornecer educação infantil obrigatória a partir de
d) Disponibilizar material didático apenas para o ensino médio
Eu devo escolher a alternativa que corresponde ao dever do Estado conforme a lei mencionada.
Passo 2
Vamos primeiro entender, de forma didática e passo a passo, o que a lei trata sobre o dever do Estado em relação à educação pública. A
(a chamada LDB) organiza a educação nacional e estabelece responsabilidades do Estado. Dois pontos-chave para a questão:
- A expressão “educação básica” abrange três etapas: educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental e ensino médio.
- A lei determina que o Estado deve garantir a oferta de educação básica obrigatória e gratuita no território nacional, com faixas etárias que correspondem à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio. Esses são os níveis que a LDB considera como educação básica e sobre os quais o Estado tem dever de ação.
Explicando termos:
- “Obrigatória” significa que a frequência escolar nessa faixa etária é exigida por lei, ou seja, o dever de assegurar vagas à população nessa faixa.
- “Gratuita” significa que o serviço público de educação nessas etapas deve ser oferecido sem cobrança de mensalidade.
Passo 3
Agora vamos checar cada alternativa, comparando com o que a LDB exige.
Alternativa (a): “Garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos
aos
anos.”
- Essa alternativa descreve justamente a responsabilidade do Estado em garantir a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) em sua faixa etária correspondente, como dever de oferta pública, obrigatória e gratuita. É a alternativa que resume corretamente o dever do Estado previsto na LDB.
Passo 4
Alternativa (b): “Garantir somente o ensino superior gratuito.”
- Errado. A LDB não limita o dever do Estado apenas ao ensino superior, nem afirma que só o ensino superior deva ser gratuito. O foco da obrigação do Estado, quanto à gratuidade e obrigatoriedade, está na educação básica; o ensino superior pode ter vagas gratuitas, mas não é a única obrigação descrita e não é, em geral, obrigatório por idade.
Passo 5
Alternativa (c): “Fornecer educação infantil obrigatória a partir de
ano.”
- Errado. A educação infantil atende crianças de zero a cinco anos em suas modalidades (creche e pré-escola), mas a obrigatoriedade plena e a faixa etária obrigatória prevista na legislação não começam a partir de
ano de forma geral. A alternativa exagera ao dizer que é obrigatória a partir de ano; a lei não impõe obrigatoriedade universal para essa idade da forma como a alternativa sugere.
Passo 6
Alternativa (d): “Disponibilizar material didático apenas para o ensino médio.”
- Errado. A obrigação do Estado não se restringe a fornecer material didático somente para o ensino médio. A política pública deve atender a educação básica como um todo; limitar a disponibilização de material ao ensino médio contradiz o princípio de garantir educação gratuita e adequada em todo o âmbito da educação básica.
Passo 7
Resumo do raciocínio: a LDB atribui ao Estado o dever de garantir a educação básica de forma obrigatória e gratuita nas etapas que compõem essa educação. As alternativas b, c e d apresentam afirmações parciais, excessivas ou incorretas. A alternativa (a) é a que melhor expressa o dever constitucional/legislativo relacionado à educação básica pública.
Resposta
a)