Questāo 06) Quanto ao pagamento da anuidade, é correto afirmar:
a) O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui uma
faculdade para o exercício da profissão de Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica.
b) As inscrições do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica, o fornecimento de Carteira de Identidade Profissional e de Certificado de Inscrição e certidões,
bem como o recebimento de petições, estão sujeitos ao pagamento de anuidade e emolumentos fixados pelo Conselho Federal.
c) O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição
para o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, mas faculdade para a pessoa jurídica.
d) A anuidade será paga até o quinto dia útil do primeiro semestre de cada
ano, salvo a primeira, que será devida no ato da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica.