Discorra e aponte as principais características da accountability vertical (eleitoral e societal) e horizontal.

Passo 1

O enunciado pede para a gente discutir e destacar as características centrais de dois tipos de accountability no campo da administração pública e ciência política: a accountability vertical (dividida em accountability eleitoral e accountability societal) e a accountability horizontal. Para isso, vamos definir cada conceito, apontar seus atores, seus mecanismos de controle e os limites típicos de cada um.

Passo 2

Accountability vertical eleitoral refere-se ao controle que a sociedade exerce sobre o governo por meio de eleições periódicas. Como funciona?
• Atores: cidadãs e cidadãos votantes, partidos, candidatos.
• Mecanismo: eleições regulares, livre expressão de voto, disputa partidária.
• Objetivo: premiar ou punir governantes conforme desempenho (corrupção, ineficiência, escândalos, políticas bem-sucedidas).
• Limites: horizonte de curto prazo (reeleição), foco em personalidades e promessas de campanha, baixa informação do eleitorado sobre temas complexos.

Passo 3

Accountability vertical societal diz respeito à pressão direta da sociedade e da mídia sobre os agentes públicos, fora do calendário eleitoral. Como ocorre?
• Atores: grupos de interesse, imprensa, organizações não governamentais, movimentos sociais, redes sociais.
• Mecanismos: protestos, petições, relatórios de ONG, denúncias jornalísticas, ação civil pública, monitoramento em tempo real.
• Objetivo: corrigir desvios e influenciar políticas públicas de forma contínua, manter transparência e participação direta.
• Limites: desigualdade de voz (quem tem mídia e recursos consegue mais impacto), risco de informação parcial ou sensacionalista, mobilização concentrada em pautas específicas.

Passo 4

Accountability horizontal é o controle exercido entre poderes ou órgãos dentro do próprio Estado, sem envolver diretamente a sociedade. Como se dá?
• Atores: Legislativo sobre Executivo, Judiciário sobre Legislativo, controladorias (Tribunais de Contas, controladorias internas), Ministério Público.
• Mecanismos: processos de fiscalização, auditorias, CPI, ações judiciais, emendas parlamentares de iniciativa orçamentária, protocolos internos de compliance.
• Objetivo: garantir o sistema de freios e contrapesos, prevenir abusos de poder e desvios, assegurar legalidade e eficiência.
• Limites: captura política (quando um órgão favorece outro), lentidão burocrática, resistência institucional, conflitos de competências.

Resposta

Accountability vertical eleitoral
• Controle por eleições regulares.
• Voto como mecanismo de premiar ou punir governantes.
• Foco em resultados de curto prazo e personalidade política.
Accountability vertical societal
• Pressão da mídia, ONGs, movimentos e cidadãos fora do pleito.
• Uso de protestos, petições e denúncias para monitorar políticos em tempo real.
• Risco de voz desigual e mobilização por pautas específicas.
Accountability horizontal
• Fiscalização mútua entre poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário) e órgãos de controle (Tribunais de Contas, MP).
• Ferramentas: auditorias, CPI, ações judiciais, compliance interno.
• Visa freios e contrapesos, mas sofre captura política e entraves burocráticos.

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