- Fale sobre as principais organizações internacionais de regulamentação da aviação civil, sendo elas: ICAO, IATA, FAA, MAer e ANAC.
Passo 1
O enunciado pede para falar sobre cinco órgãos que regulam ou influenciam a aviação civil internacional e no Brasil: a ICAO, a IATA, a FAA, o MAer e a ANAC. Vamos ver em cada passo qual é o papel, a estrutura e as principais atribuições de cada um desses organismos.
Passo 2
ICAO (International Civil Aviation Organization)
Esta agência faz parte da ONU e foi criada em 1944 pelo Convenção de Chicago. O principal objetivo da ICAO é harmonizar normas e práticas para garantir a segurança, a eficiência e a sustentabilidade da aviação civil mundial.
• Ela elabora e publica os SARPs (Standards and Recommended Practices), que tratam de segurança operacional, navegação aérea, facilitação de fronteiras, meio ambiente etc.
• Organiza auditorias de segurança (USOAP) para avaliar como cada Estado implementa os SARPs.
• Promove grupos de trabalho técnicos e fóruns longitudinais sobre inovações, como UTM (Unmanned Traffic Management) e reduções de emissão de C .
Esta agência faz parte da ONU e foi criada em 1944 pelo Convenção de Chicago. O principal objetivo da ICAO é harmonizar normas e práticas para garantir a segurança, a eficiência e a sustentabilidade da aviação civil mundial.
• Ela elabora e publica os SARPs (Standards and Recommended Practices), que tratam de segurança operacional, navegação aérea, facilitação de fronteiras, meio ambiente etc.
• Organiza auditorias de segurança (USOAP) para avaliar como cada Estado implementa os SARPs.
• Promove grupos de trabalho técnicos e fóruns longitudinais sobre inovações, como UTM (Unmanned Traffic Management) e reduções de emissão de C
Passo 3
IATA (International Air Transport Association)
É uma associação de companhias aéreas, fundada em 1945, que reúne hoje cerca de 290 membros operando 82 % do tráfego aéreo mundial. Seu foco não é regulamentar, mas padronizar procedimentos comerciais e operacionais entre as empresas:
• Tarifas e regras tarifárias unificadas (por exemplo, as classes Y, J, W e as regras de reembolso).
• Protocolos de reservas e bilhetagem (PAX e CARGO).
• Diretrizes de segurança de carga (IATA Dangerous Goods Regulations).
• Programas de sustentabilidade e compensação de carbono (IATA Environmental Assessment).
É uma associação de companhias aéreas, fundada em 1945, que reúne hoje cerca de 290 membros operando 82 % do tráfego aéreo mundial. Seu foco não é regulamentar, mas padronizar procedimentos comerciais e operacionais entre as empresas:
• Tarifas e regras tarifárias unificadas (por exemplo, as classes Y, J, W e as regras de reembolso).
• Protocolos de reservas e bilhetagem (PAX e CARGO).
• Diretrizes de segurança de carga (IATA Dangerous Goods Regulations).
• Programas de sustentabilidade e compensação de carbono (IATA Environmental Assessment).
Passo 4
FAA (Federal Aviation Administration)
Órgão do governo dos Estados Unidos, ligado ao Departamento de Transporte (DOT), criado em 1958. É uma das autoridades mais influentes em termos de normas técnicas e certificação de aeronaves:
• Publica os FARs (Federal Aviation Regulations), que cobrem desde licenças de pilotos até requisitos de fabricação e manutenção de aeronaves.
• É responsável pelo controle de tráfego aéreo nos EUA e pelo desenvolvimento de tecnologias de Navegação Baseada em Performance (PBN).
• Concede certificados de Tipo (Type Certificates) e de Produto Suplementar (Supplemental Type Certificates).
• Seus procedimentos e padrões muitas vezes servem de referência para outras agências.
Órgão do governo dos Estados Unidos, ligado ao Departamento de Transporte (DOT), criado em 1958. É uma das autoridades mais influentes em termos de normas técnicas e certificação de aeronaves:
• Publica os FARs (Federal Aviation Regulations), que cobrem desde licenças de pilotos até requisitos de fabricação e manutenção de aeronaves.
• É responsável pelo controle de tráfego aéreo nos EUA e pelo desenvolvimento de tecnologias de Navegação Baseada em Performance (PBN).
• Concede certificados de Tipo (Type Certificates) e de Produto Suplementar (Supplemental Type Certificates).
• Seus procedimentos e padrões muitas vezes servem de referência para outras agências.
Passo 5
MAer (Ministério da Aeronáutica)
Até 1999, o MAer era o ministério brasileiro responsável pela aviação civil e militar. Ele estabelecia regulamentos e fiscalizava as operações aéreas no país por meio do DTA (Departamento de Tráfego Aéreo) e do DBA (Departamento de Aviação Civil). Em 1999, suas atribuições civis migraram para o Ministério da Defesa e depois para a Secretaria de Aviação Civil (SAC).
• Definia regulamentações nacionais de tráfego aéreo, infraestrutura de aeroportos e serviços de navegação.
• Era responsável pelas decisões políticas de investimentos em controle de tráfego e no planejamento da malha aeroportuária.
Até 1999, o MAer era o ministério brasileiro responsável pela aviação civil e militar. Ele estabelecia regulamentos e fiscalizava as operações aéreas no país por meio do DTA (Departamento de Tráfego Aéreo) e do DBA (Departamento de Aviação Civil). Em 1999, suas atribuições civis migraram para o Ministério da Defesa e depois para a Secretaria de Aviação Civil (SAC).
• Definia regulamentações nacionais de tráfego aéreo, infraestrutura de aeroportos e serviços de navegação.
• Era responsável pelas decisões políticas de investimentos em controle de tráfego e no planejamento da malha aeroportuária.
Passo 6
ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
Criada em 2005 para assumir as funções civis que antes estavam misturadas entre ministérios, a ANAC é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
• Normatiza e fiscaliza companhias aéreas, serviços de navegação, fabricantes e manutenção de aeronaves no Brasil.
• Emite RBACs (Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil) que adaptam ou complementam os SARPs da ICAO.
• Concede e suspende certificados de operação de empresas aéreas (AOC), de design de aeronaves e de licenças de pessoal (pilotos, comissários, mecânicos).
• Atua em defesa do usuário, mediando reclamações de passageiros e garantindo padrões de qualidade no transporte aéreo.
Criada em 2005 para assumir as funções civis que antes estavam misturadas entre ministérios, a ANAC é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
• Normatiza e fiscaliza companhias aéreas, serviços de navegação, fabricantes e manutenção de aeronaves no Brasil.
• Emite RBACs (Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil) que adaptam ou complementam os SARPs da ICAO.
• Concede e suspende certificados de operação de empresas aéreas (AOC), de design de aeronaves e de licenças de pessoal (pilotos, comissários, mecânicos).
• Atua em defesa do usuário, mediando reclamações de passageiros e garantindo padrões de qualidade no transporte aéreo.
Resposta
Resumo dos papéis:
ICAO define normas globais (SARPs) e avalia sua adoção pelos Estados;
IATA padroniza processos comerciais e operacionais entre companhias;
FAA regula e certifica técnica e operacionalmente a aviação dos EUA, servindo de referência internacional;
MAer foi o antigo ministério brasileiro que controlava a aviação civil até a criação de órgãos especializados;
ANAC é hoje a agência reguladora nacional que traduz as normas internacionais ao contexto brasileiro, certifica empresas e protege o passageiro.
ICAO define normas globais (SARPs) e avalia sua adoção pelos Estados;
IATA padroniza processos comerciais e operacionais entre companhias;
FAA regula e certifica técnica e operacionalmente a aviação dos EUA, servindo de referência internacional;
MAer foi o antigo ministério brasileiro que controlava a aviação civil até a criação de órgãos especializados;
ANAC é hoje a agência reguladora nacional que traduz as normas internacionais ao contexto brasileiro, certifica empresas e protege o passageiro.