A inclusão educacional é um princípio fundamental previsto na legislação brasileira, garantindo que todos os estudantes tenham acesso à educação de forma igualitária e adequada às suas necessidades. No que se refere à educação bilíngue de surdos, prevista na Lei no 9.394/1996, identifique a alternativa correta.
(A) A educação bilíngue de surdos compreende a oferta de educação escolar em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, podendo ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos.
(B) A educação bilíngue de surdos deve ocorrer exclusivamente em escolas bilíngues especializadas, sendo vedada sua implementação em escolas comuns ou em polos de educação bilíngue.
(C) O atendimento educacional especializado bilíngue é uma alternativa facultativa aos estudantes surdos e ocorre somente no ensino médio e superior, mediante solicitação formal da família ou responsável.
(D) A educação bilíngue de surdos tem seu início garantido apenas no ensino fundamental, sendo facultativa na educação infantil e no ensino médio.
(E) As entidades representativas das pessoas surdas não possuem qualquer participação obrigatória nos processos de contratação e avaliação periódica dos professores bilíngues que atuam na educação bilíngue de surdos.
(A) A educação bilíngue de surdos compreende a oferta de educação escolar em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, podendo ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos.
(B) A educação bilíngue de surdos deve ocorrer exclusivamente em escolas bilíngues especializadas, sendo vedada sua implementação em escolas comuns ou em polos de educação bilíngue.
(C) O atendimento educacional especializado bilíngue é uma alternativa facultativa aos estudantes surdos e ocorre somente no ensino médio e superior, mediante solicitação formal da família ou responsável.
(D) A educação bilíngue de surdos tem seu início garantido apenas no ensino fundamental, sendo facultativa na educação infantil e no ensino médio.
(E) As entidades representativas das pessoas surdas não possuem qualquer participação obrigatória nos processos de contratação e avaliação periódica dos professores bilíngues que atuam na educação bilíngue de surdos.
Passo 1
O enunciado pede para identificar qual das hipóteses refletidas nas alternativas está de acordo com o que a Lei nº 9.394/1996 (LDB), acrescida pelo artigo 58-A, estabelece sobre educação bilíngue de surdos.
Passo 2
A LDB, em seu artigo 58-A, define que “a educação bilíngue de surdos compreende a oferta de educação escolar em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, podendo ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos.”
Passo 3
Comparando com cada alternativa:
– (A) reproduz exatamente o conceito e as possibilidades de oferta previstas na lei.
– (B) incorre no erro de restringir a oferta exclusivamente a escolas especializadas, o que contraria o texto legal.
– (C) trata o atendimento especializado como opcional e limitado a ensino médio e superior, quando na verdade é direito desde a educação infantil e em todos os níveis de ensino.
– (D) afirma que o início da educação bilíngue só ocorre no ensino fundamental, mas a lei não faz essa limitação por etapa.
– (E) nega qualquer participação de entidades representativas de surdos, mas essas entidades têm, sim, atuação prevista em conselhos e fóruns para acompanhamento e avaliação.
– (A) reproduz exatamente o conceito e as possibilidades de oferta previstas na lei.
– (B) incorre no erro de restringir a oferta exclusivamente a escolas especializadas, o que contraria o texto legal.
– (C) trata o atendimento especializado como opcional e limitado a ensino médio e superior, quando na verdade é direito desde a educação infantil e em todos os níveis de ensino.
– (D) afirma que o início da educação bilíngue só ocorre no ensino fundamental, mas a lei não faz essa limitação por etapa.
– (E) nega qualquer participação de entidades representativas de surdos, mas essas entidades têm, sim, atuação prevista em conselhos e fóruns para acompanhamento e avaliação.
Resposta
(A)