O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei \mathrm{n}^{0} 13.005/2014, estabelece diretrizes fundamentais que norteiam as políticas públicas educacionais brasileiras durante sua vigência, orientando a formulação de metas, estratégias e ações para o aprimoramento da educação no país. Essas diretrizes refletem compromissos com a inclusão, a qualidade e a equidade educacional, expressando também fundamentos constitucionais e princípios democráticos. Considerando as diretrizes fixadas pelo PNE, indique a alternativa correta.
(A) O PNE tem por diretriz o fortalecimento da competitividade no setor educacional, com estímulo à iniciativa privada e foco no desempenho de instituições em avaliações nacionais padronizadas.
(B) O Plano Nacional de Educação orienta suas ações exclusivamente pela busca da qualidade educacional e da aplicação eficiente de recursos, não incluindo expressamente temas como sustentabilidade ou diversidade em suas diretrizes.
(C) A erradicação do analfabetismo, embora relevante, não figura entre as diretrizes expressas do PNE, sendo tratada apenas como objetivo acessório vinculado à melhoria da qualidade da educação básica.
(D) Entre as diretrizes do PNE está a promoção da cidadania por meio da formação para o trabalho, a qual deve priorizar os aspectos técnicos e científicos em detrimento dos valores éticos e sociais.
(E) A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública é expressamente prevista como diretriz do PNE, ao lado de outras, como a valorização dos profissionais da educação e a superação das desigualdades educacionais.

Passo 1

O enunciado trata do Plano Nacional de Educação instituído pela Lei \mathrm{n}^0 13.005/2014, cujas diretrizes orientam políticas públicas para promover inclusão, qualidade, equidade, gestão democrática, valorização dos profissionais e superação das desigualdades educacionais. Precisamos identificar, entre as alternativas dadas, aquela que condiz com essas diretrizes.

Passo 2

As diretrizes do PNE preveem expressamente a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, a valorização dos profissionais da educação, a superação das desigualdades regionais e sociais, a erradicação do analfabetismo, a garantia de educação inclusiva, o respeito à diversidade cultural e ao desenvolvimento sustentável, bem como a formação para a cidadania e para o trabalho com ênfase em valores éticos e sociais.

Passo 3

A alternativa (A) está incorreta porque o PNE não tem como diretriz o fortalecimento da competitividade nem o estímulo exclusivo à iniciativa privada, mas sim a inclusão e a equidade no ensino público.
A alternativa (B) está equivocada pois o PNE aborda, além da busca pela qualidade e pela eficiência, temas como sustentabilidade, diversidade e inclusão, que estão expressos em suas diretrizes.
A alternativa (C) é falsa, pois a erradicação do analfabetismo consta como diretriz expressa do PNE, não sendo mero objetivo acessório.
A alternativa (D) falha ao afirmar que a formação para o trabalho deve priorizar apenas aspectos técnicos e científicos; na verdade, o PNE enfatiza também valores éticos, sociais e a formação cidadã.

Passo 4

A alternativa (E) está correta porque o PNE prevê, entre suas diretrizes, a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, a valorização dos profissionais da educação e a superação das desigualdades educacionais.

Resposta

(E) A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública é expressamente prevista como diretriz do PNE, ao lado de outras, como a valorização dos profissionais da educação e a superação das desigualdades educacionais.

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