O intervalo interjornada de 11 horas pode ser reduzido por acordo ou convenção coletiva.
( ) Verdadeiro
( ) Falso

Passo 1

O enunciado pergunta se o intervalo interjornada mínimo de \,11 horas pode ser reduzido por acordo individual ou convenção coletiva de trabalho. O conteúdo é Direito do Trabalho, especialmente o intervalo entre jornadas.

Passo 2

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 66) e pela Constituição Federal (artigo 7º, XVI), é obrigatório prestar ao trabalhador um descanso mínimo entre duas jornadas de trabalho de \,11 horas ininterruptas. Essa regra visa proteger a saúde e a segurança do empregado.

Passo 3

A legislação é categórica ao estabelecer que esse intervalo é irredutível, não admitindo sequer negociação coletiva ou acordo individual para diminuí-lo. Qualquer redução configuraria grave ofensa ao direito fundamental do trabalhador.

Resposta

( ) Verdadeiro
(✔) Falso

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