O intervalo interjornada de 11 horas pode ser reduzido por acordo ou convenção coletiva.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
( ) Verdadeiro
( ) Falso
Passo 1
O enunciado pergunta se o intervalo interjornada mínimo de
horas pode ser reduzido por acordo individual ou convenção coletiva de trabalho. O conteúdo é Direito do Trabalho, especialmente o intervalo entre jornadas.
Passo 2
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (artigo
) e pela Constituição Federal (artigo
º, XVI), é obrigatório prestar ao trabalhador um descanso mínimo entre duas jornadas de trabalho de
horas ininterruptas. Essa regra visa proteger a saúde e a segurança do empregado.
Passo 3
A legislação é categórica ao estabelecer que esse intervalo é irredutível, não admitindo sequer negociação coletiva ou acordo individual para diminuí-lo. Qualquer redução configuraria grave ofensa ao direito fundamental do trabalhador.
Resposta
( ) Verdadeiro
(✔) Falso
(✔) Falso