Julgue o item seguinte, considerando a Portaria n.o 240/2019.
111 - Com base na Portaria n.o 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte. Para a concessão de certificado de licença de funcionamento ou autorização especial, é requerida, entre outros fatores, a relação entre os produtos químicos, a atividade, a instalação física, a capacidade técnica e a comprovação de regularidade junto a outros órgãos de controle.

Passo 1

E aí! Vamos decifrar juntos esse exercício. Ele pede para “julgar” (ou seja, dizer se é verdadeiro ou falso) um item baseado na Portaria nº 240/2019. O conteúdo é Direito Administrativo/Física-Química legal, mas a gente só precisa entender o que a Portaria exige para liberar a licença de funcionamento ou autorização especial de quem mexe com produtos químicos. Vou estudar o que a Portaria 240/2019 determina sobre documentos e comprovações necessárias.

Passo 2

O item diz que, para o órgão (a Polícia Federal) conceder a licença ou autorização, é preciso apresentar, entre outras coisas:
  • a relação entre os produtos químicos e a atividade;
  • a descrição da instalação física;
  • a capacidade técnica;
  • comprovação de regularidade junto a outros órgãos de controle.
Vamos ver o que a Portaria de fato exige. No seu artigo 6º, ela lista os documentos mínimos que o interessado deve enviar, por exemplo:
  1. Identificação da empresa ou pessoa;
  2. Endereço e plantas da instalação;
  3. Relação detalhada dos produtos químicos que vão ser manipulados;
  4. Descrição de como a empresa vai usar cada produto (ou seja, a relação produto ↔ atividade);
  5. Comprovação de que o responsável técnico tem formação ou experiência adequada (capacidade técnica);
  6. Cópia de licenças ou registros que já existam em outros órgãos (por exemplo, Ibama, Anvisa, Corpo de Bombeiros), para mostrar regularidade.
Note que a Portaria fala em “entre outros requisitos”, mas ela deixa bem claro que esses quatro itens principais estão no rol.

Passo 3

O enunciado do exercício afirma exatamente esses quatro pontos como parte do “entre outros fatores” para a concessão da licença ou autorização especial. A gente conferiu que a Portaria 240/2019, mesmo não dizendo “exatamente esses quatro itens nesta ordem”, exige todos eles no rol de documentação.

Resposta

Verdadeiro.

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