Julgue o item a seguir, sobre o Conselho Nacional de Arquivos.
105 - Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos a celebração de acordos e convênios para a implementação da política nacional de arquivos públicos no âmbito da administração pública federal.
105 - Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos a celebração de acordos e convênios para a implementação da política nacional de arquivos públicos no âmbito da administração pública federal.
Passo 1
Beleza, vamos recapitular rapidão o que o enunciado quer: a questão é de arquivística (ou seja, estudo e gestão de arquivos). Ela pergunta se é competência do Conselho Nacional de Arquivos (o famoso CONARQ) “celebrar acordos e convênios para implementar a política nacional de arquivos públicos na administração federal”. Para resolver, a gente vai precisar olhar a Lei de Arquivos (Lei 8.159/91) e ver quais são as atribuições do CONARQ.
Passo 2
Primeiro, lembra que o CONARQ é o órgão colegiado criado pela Lei 8.159/91 para coordenar a política nacional de arquivos. A essa altura, você já deve ter percebido que a lei enumera várias funções dele, tipo definir normas, diretrizes, orientar órgãos, avaliar sistemas, etc.
Passo 3
Agora, vamos à parte crucial: a Lei 8.159/91, no seu artigo 9º, lista as atribuições do CONARQ. Olha só o inciso X desse artigo:
“Inciso X – celebrar convênios, acordos e ajustes de cooperação técnica, inclusive com entidades estrangeiras, para a execução da política nacional de arquivos.”
Ou seja, tá lá, preto no branco: ele tem poder legal de formalizar convênios e acordos para pôr em prática a tal política de arquivos.
Passo 4
Diante disso, a gente conclui que o enunciado estava certíssimo ao dizer que “compete ao Conselho Nacional de Arquivos a celebração de acordos e convênios para a implementação da política nacional de arquivos públicos no âmbito da administração pública federal.”
Resposta
Verdadeiro.