Julgue o item a seguir, sobre a política nacional de arquivos.
106 - Sobre princípios e conceitos da arquivística e da legislação arquivística, julgue o item que se segue. No Brasil, o formulador da política nacional de arquivos é o Conselho Nacional de Arquivos, que está ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

Passo 1

Beleza, vamos lá: o enunciado diz que, no Brasil, quem formula a Política Nacional de Arquivos é o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que estaria “vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”, e que esse ministério seria o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SinAr). O tema é arquivística e legislação arquivística. Pra resolver, a gente vai precisar consultar a Lei nº 8.159/1991 (que trata dos arquivos públicos e privados), mais o decreto que criou o SinAr e definiu seus órgãos.

Passo 2

Primeiro, vamos ver quem é o Conarq e o que a lei diz sobre ele. A Lei nº 8.159/1991, no seu artigo 3º, cria o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) como órgão consultivo e fala que ele é “vinculado ao Ministério da Justiça” (e não a outro ministério). Além disso, lá mesmo (inciso IX do art. 3º) diz que compete ao Conarq “formular a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados”. Então até aqui, acertaram ao dizer que o Conarq formula a política, mas erraram ao falar de “Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”.

Passo 3

Agora, como funciona o Sistema Nacional de Arquivos (SinAr): ele foi criado pelo Decreto nº 8.473/2015 (com algumas alterações posteriores). Lá está bem claro que o órgão central do SinAr NÃO é o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas sim a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. E o Conarq figura como órgão consultivo do próprio SinAr, não como órgão central.

Passo 4

Resumindo:
  1. Conarq formula a Política Nacional de Arquivos? Sim.
  2. Conarq é vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos? Não, é vinculado ao Ministério da Justiça.
  3. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é o órgão central do SinAr? Também não, o órgão central é a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Resposta

O item está incorreto (FALSO).

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