A LDB, como marco regulatório da educação nacional, estabelece princípios, finalidades e atribuições das diferentes esferas administrativas, consolidando um sistema educacional federativo e descentralizado. Suas alterações ao longo do tempo reforçaram a importância da articulação entre os entes federados, do respeito à diversidade, e da garantia de padrões mínimos de qualidade. Em um contexto de crescente responsabilização e complexidade na gestão educacional, é essencial compreender as funções legalmente atribuídas a cada instância, particularmente no que diz respeito às funções normativas, redistributivas e supletivas da União. Assinale a alternativa que contenha as principais funções da União, conforme estabelecido pela LDB e suas atualizações.
(A) Elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar e financiar o sistema federal de ensino, além de exercer funções normativas, redistributivas e supletivas em relação aos demais sistemas de ensino.
(B) Promover o ensino fundamental em regime de colaboração, garantindo a universalização do acesso e a gestão das unidades escolares estaduais.
(C) Executar diretamente a educação infantil e o ensino médio em regiões metropolitanas, assumindo o controle das diretrizes curriculares locais.
(D) Regulamentar os sistemas estaduais de ensino, garantindo a uniformidade dos currículos no território nacional.
(E) Assumir a responsabilidade exclusiva pela educação básica nos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), redistribuindo docentes com base em critérios de desempenho.

Passo 1

O enunciado aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que organiza o sistema educacional brasileiro em base federativa e descentralizada. Pede-se identificar quais são as principais atribuições da União, especialmente nas funções normativa, redistributiva e supletiva.

Passo 2

Função normativa: é o papel de formular as diretrizes e bases da educação nacional, o que inclui elaborar o Plano Nacional de Educação e estabelecer normas gerais para todo o sistema federal de ensino.
Função redistributiva: consiste em arrecadar e repassar recursos financeiros para estados e municípios, garantindo padrão mínimo de qualidade e apoio orçamentário às esferas locais de ensino.
Função supletiva: permite à União intervir ou suplementar a oferta de educação quando estados ou municípios não cumprirem suas obrigações (por exemplo, falta de manutenção de escolas públicas).

Passo 3

Analisando as alternativas, apenas a alternativa (A) reúne a elaboração do Plano Nacional de Educação, a organização e financiamento do sistema federal de ensino e o exercício das funções normativa, redistributiva e supletiva.

Resposta

(A) Elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar e financiar o sistema federal de ensino, além de exercer funções normativas, redistributivas e supletivas em relação aos demais sistemas de ensino.

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