A Lei n^{0} 10.172/2001, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), apresenta objetivos e metas claras em relação à educação especial. A educação especial é uma área fundamental para garantir a inclusão e a equidade no sistema educacional, com o intuito de proporcionar a acessibilidade e o direito à educação de qualidade a todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Tendo por base o exposto, marque corretamente os objetivos e as metas para a educação especial estabelecidos no PNE (Lei n0 10.172/2001).
(A) O PNE propõe a integração da educação especial aos sistemas de ensino, mas não especifica recursos ou estratégias de acessibilidade, deixando para os estados e municípios decidirem a implementação da educação inclusiva de acordo com a demanda local.
(B) A educação especial no Brasil deve ser tratada como um serviço paralelo ao sistema regular de ensino, sendo destinada exclusivamente a alunos com deficiências severas, com a oferta de escolas específicas para esse fim.
(C) O Plano Nacional de Educação estabelece que a educação especial deve ser organizada exclusivamente em instituições separadas do ensino regular, garantindo a especialização do currículo para as necessidades dos alunos com deficiência.
(D) O PNE prevê que a educação especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, com a utilização de recursos de acessibilidade, e a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais para garantir a inclusão plena de alunos com deficiência no ensino regular.
(E) O Plano Nacional de Educação determina que a educação especial deve ser ofertada de maneira temporária, enquanto os alunos com deficiência permanecem no ensino regular até que se comprovem suas necessidades educacionais, o que pode resultar em inclusão total em turmas de ensino regular.

Passo 1

O enunciado nos pede para identificar, na Lei nº 10.172/2001 (Plano Nacional de Educação), quais são os objetivos e metas estabelecidos especificamente para a educação especial, considerando sua lógica de inclusão, acessibilidade e equidade.

Passo 2

O PNE de 2001 enfatiza que a educação especial não deve ficar restrita a serviços paralelos ou separação definitiva, mas ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino. Para isso, propõe a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais, além do uso de recursos de acessibilidade.

Passo 3

Alternativa (A): afirma que o PNE integra a educação especial ao sistema, mas “não especifica recursos ou estratégias de acessibilidade”. Isso é falso, pois o PNE detalha a necessidade de recursos e eliminação de barreiras.
Alternativas (B) e (C): ambas defendem a educação especial em sistema paralelo ou em instituições separadas, destinadas exclusivamente a certas deficiências. Isso contraria o princípio de inclusão na rede regular, previsto no PNE.

Passo 4

Alternativa (D): diz que o PNE prevê oferta preferencial na rede regular, com recursos de acessibilidade e eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais, garantindo inclusão plena. Esse enunciado está em total acordo com as metas do PNE.

Passo 5

Alternativa (E): propõe oferta temporária da educação especial até comprovar necessidades e só depois inclusão total. O PNE não trata a educação especial como algo provisório, mas como um processo contínuo de inclusão, sem caráter temporário.

Resposta

(D) O PNE prevê que a educação especial deve ser ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, com a utilização de recursos de acessibilidade, e a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais para garantir a inclusão plena de alunos com deficiência no ensino regular.

Exercícios relacionados