O Programa de Educação Cidadã Integral, criado pela Lei
13.533/2024 no âmbito do Estado da Paraíba, visa à implementação de políticas educacionais integradas voltadas à formação ampla dos estudantes da Rede Pública de Ensino. Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação, o Programa organiza-se em categorias distintas de escolas e segue diretrizes específicas para sua implantação. Considerando as disposições legais pertinentes, assinale a alternativa correta.
(A) 0 Programa de Educação Cidadã Integral compreende apenas três categorias escolares, sendo elas as Escolas Cidadãs Integrais, Técnicas e Socioeducativas, não havendo previsão de escolas com identidade étnico-cultural específica.
(B) As Escolas Cidadãs Integrais Indígenas devem seguir exclusivamente os currículos nacionais padronizados, ainda que isso implique restringir a valorização dos saberes tradicionais e das línguas das comunidades atendidas.
(C) As Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas têm como finalidade exclusiva o acolhimento de alunos em situação de vulnerabilidade, sem nenhum vínculo com o modelo pedagógico de educação integral proposto pela rede.
(D) A expansão do Programa de Educação Cidadã Integral está condicionada exclusivamente à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado da Educação, independentemente de diretrizes estratégicas da gestão pública.
(E) A Escola Cidadã Integral Indígena, como categoria do programa, busca respeitar e promover os saberes ancestrais e a identidade cultural indígena, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes em diversas dimensões.
(A) 0 Programa de Educação Cidadã Integral compreende apenas três categorias escolares, sendo elas as Escolas Cidadãs Integrais, Técnicas e Socioeducativas, não havendo previsão de escolas com identidade étnico-cultural específica.
(B) As Escolas Cidadãs Integrais Indígenas devem seguir exclusivamente os currículos nacionais padronizados, ainda que isso implique restringir a valorização dos saberes tradicionais e das línguas das comunidades atendidas.
(C) As Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas têm como finalidade exclusiva o acolhimento de alunos em situação de vulnerabilidade, sem nenhum vínculo com o modelo pedagógico de educação integral proposto pela rede.
(D) A expansão do Programa de Educação Cidadã Integral está condicionada exclusivamente à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado da Educação, independentemente de diretrizes estratégicas da gestão pública.
(E) A Escola Cidadã Integral Indígena, como categoria do programa, busca respeitar e promover os saberes ancestrais e a identidade cultural indígena, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes em diversas dimensões.
Passo 1
O enunciado trata do Programa de Educação Cidadã Integral, instituído pela Lei
no Estado da Paraíba, que organiza escolas em diferentes categorias (como Cidadãs Integrais, Técnicas, Socioeducativas, Indígenas etc.) e define diretrizes para cada uma. Precisamos confrontar cada alternativa com o que a lei prevê sobre categorias, currículo, finalidades e expansão do programa.
Passo 2
Analisando as alternativas (A) e (B):
– (A) afirma que existem apenas três categorias, sem previsão de escolas com identidade étnico-cultural. Na verdade a lei prevê também escolas Cidadãs Integrais Indígenas (e outras), logo há categoria étnico-cultural. Portanto (A) é incorreta.
– (B) diz que as Escolas Cidadãs Integrais Indígenas devem usar exclusivamente currículos nacionais padronizados, restringindo saberes tradicionais. A lei, ao contrário, exige valorização dos saberes e línguas indígenas, garantindo currículo diferenciado. Logo (B) é incorreta.
– (A) afirma que existem apenas três categorias, sem previsão de escolas com identidade étnico-cultural. Na verdade a lei prevê também escolas Cidadãs Integrais Indígenas (e outras), logo há categoria étnico-cultural. Portanto (A) é incorreta.
– (B) diz que as Escolas Cidadãs Integrais Indígenas devem usar exclusivamente currículos nacionais padronizados, restringindo saberes tradicionais. A lei, ao contrário, exige valorização dos saberes e línguas indígenas, garantindo currículo diferenciado. Logo (B) é incorreta.
Passo 3
Analisando (C):
Ela sustenta que as Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas servem apenas ao acolhimento de vulneráveis, sem vínculo com o modelo pedagógico de educação integral. Na verdade essas escolas aplicam o modelo de educação integral no contexto socioeducativo, mantendo o vínculo pedagógico. Assim, (C) está errada.
Ela sustenta que as Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas servem apenas ao acolhimento de vulneráveis, sem vínculo com o modelo pedagógico de educação integral. Na verdade essas escolas aplicam o modelo de educação integral no contexto socioeducativo, mantendo o vínculo pedagógico. Assim, (C) está errada.
Passo 4
Analisando (D):
Afirma que a expansão do programa depende exclusivamente de disponibilidade orçamentária, sem considerar diretrizes estratégicas. A lei estabelece que a expansão deve obedecer tanto a disponibilidade de recursos quanto às diretrizes estratégicas da gestão pública. Portanto, (D) é falsa.
Afirma que a expansão do programa depende exclusivamente de disponibilidade orçamentária, sem considerar diretrizes estratégicas. A lei estabelece que a expansão deve obedecer tanto a disponibilidade de recursos quanto às diretrizes estratégicas da gestão pública. Portanto, (D) é falsa.
Passo 5
Analisando (E):
Diz que a Escola Cidadã Integral Indígena busca respeitar e promover saberes ancestrais e identidade cultural indígena, focando no desenvolvimento integral dos estudantes em várias dimensões. Isso está em plena conformidade com o texto da lei, que prevê currículo intercultural e valorização da cultura indígena. Logo, (E) é correta.
Diz que a Escola Cidadã Integral Indígena busca respeitar e promover saberes ancestrais e identidade cultural indígena, focando no desenvolvimento integral dos estudantes em várias dimensões. Isso está em plena conformidade com o texto da lei, que prevê currículo intercultural e valorização da cultura indígena. Logo, (E) é correta.
Resposta
(E) A Escola Cidadã Integral Indígena, como categoria do programa, busca respeitar e promover os saberes ancestrais e a identidade cultural indígena, com foco no desenvolvimento integral dos estudantes em diversas dimensões.