Questão 49

A Constituição Federal de 1988 é um importante marco referencial na elaboração de políticas públicas para a educação básica do Brasil. Nessa perspectiva, é correto afirmar que as políticas públicas para a educação básica
(4) devem ser construídas levando-se em consideração os interesses dos partidos políticos.
(B) são direcionadas para apenas uma parcela da população.
(D) devem garantir o acesso à educação de qualidade.
(E) visam diminuir o fracasso escolar provocado pelas classes menos favorecidas.
© dependem da vontade individual dos representantes públicos.

Passo 1

O enunciado pede: identificar qual das alternativas é correta sobre as políticas públicas para a educação básica, segundo a Constituição Federal de 1988. As alternativas dadas no enunciado são:
(4) devem ser construídas levando-se em consideração os interesses dos partidos políticos.
(B) são direcionadas para apenas uma parcela da população.
(D) devem garantir o acesso à educação de qualidade.
(E) visam diminuir o fracasso escolar provocado pelas classes menos favorecidas.
© dependem da vontade individual dos representantes públicos.

Passo 2

Vamos lembrar, de forma clara e direta, o que a Constituição Federal de 1988 afirma sobre educação (resumidamente): a educação é direito de todos e dever do Estado e da família; o Estado deve promover e incentivar a educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ou seja, a Constituição coloca como objetivos da política educacional a universalização do acesso, a promoção da igualdade de oportunidades e a qualidade do ensino. Isso significa que políticas públicas em educação devem ser orientadas por princípios constitucionais (direito universal, dever do Estado, promoção da igualdade, busca de qualidade), e não por interesses privados ou por vontades isoladas.

Passo 3

Analisando a alternativa (4): “devem ser construídas levando-se em consideração os interesses dos partidos políticos.”
Por que está errada: políticas públicas de educação devem atender ao interesse público e aos princípios constitucionais (direito à educação, igualdade, qualidade). Levar em consideração apenas interesses de partidos políticos significa priorizar interesses partidários sobre o interesse público, o que contraria a ideia constitucional de políticas destinadas a toda a sociedade. Em prova, trigo isso: políticas públicas legítimas têm base legal e finalidade pública, não mera conveniência partidária.

Passo 4

Analisando a alternativa (B): “são direcionadas para apenas uma parcela da população.”
Por que está errada: a Constituição define a educação como direito de todos. Logo, políticas públicas para educação básica não podem ser concebidas para atender apenas uma parcela da população; devem procurar garantir acesso e oportunidades para toda a população, com atenção especial para reduzir desigualdades quando necessário, mas não excluindo grupos. Em outras palavras: podem ter medidas focalizadas (programas para populações vulneráveis), mas a política pública como um todo não é “direcionada para apenas uma parcela”.

Passo 5

Analisando a alternativa (E): “visam diminuir o fracasso escolar provocado pelas classes menos favorecidas.”
Por que está errada (ou incompleta): reduzir desigualdades e combater causas do fracasso escolar é, de fato, objetivo de políticas públicas sociais e educacionais; entretanto, a redação dessa alternativa indica que o objetivo é exclusivamente “diminuir o fracasso escolar provocado pelas classes menos favorecidas”, como se as políticas tivessem foco restrito e exclusivamente corretivo sobre um grupo específico. A Constituição busca políticas que promovam inclusão e qualidade para todos, não apenas uma ação reativa limitada a um grupo. Além disso, colocar a causa do fracasso só nas “classes menos favorecidas” é uma simplificação excessiva: políticas estruturais devem atuar em diversas frentes (recursos, formação de professores, currículo, infraestrutura, apoio social).
Analisando a alternativa ©: “dependem da vontade individual dos representantes públicos.”
Por que está errada: políticas públicas são decisões institucionais, orientadas por leis, planos, normas e pelo processo político-administrativo; não podem depender apenas da vontade individual de um representante (um prefeito, um ministro, um deputado). Há procedimentos legais, orçamentários e administrativos que regulam sua elaboração e execução. Portanto, a ideia de depender da vontade individual está incorreta e contrária ao funcionamento democrático e institucional previsto pela Constituição.

Passo 6

Analisando a alternativa (D): “devem garantir o acesso à educação de qualidade.”
Por que está correta: essa alternativa converte dois elementos centrais da Constituição em uma afirmação objetiva. Primeiro, garantir acesso — a Constituição declara a educação como direito de todos e dever do Estado, o que implica que as políticas públicas devem viabilizar o acesso. Segundo, qualidade — os objetivos constitucionais incluem o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para a cidadania e para o trabalho, o que exige que o ensino tenha padrão mínimo de qualidade. Assim, é adequado afirmar que as políticas públicas para a educação básica devem buscar garantir acesso à educação de qualidade, alinhando-se diretamente com os princípios constitucionais.

Resposta

(D)

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