O que são e quais são as cláusulas pétreas?
Passo 1
O enunciado nos pede para definir o que são as cláusulas pétreas e indicar quais são elas. Trata-se de tema de Direito Constitucional, mais especificamente dos limites ao poder de reforma da Constituição, previstos no artigo
da Constituição Federal de
.
Passo 2
As cláusulas pétreas são dispositivos constitucionais que não podem ser modificados nem por emenda constitucional, pois visam proteger os princípios estruturais do Estado. Em outras palavras, elas funcionam como “pilares” duradouros da Constituição, garantindo estabilidade e evitando que direitos fundamentais sejam suprimidos pelo legislador constituinte derivado.
Passo 3
A previsão constitucional das cláusulas pétreas está no \S\
º do artigo
da Constituição Federal de
. Esse parágrafo estabelece que certas matérias não “serão objeto de deliberação” em proposta de emenda tendente a abolir ou reduzir os seus conteúdos.
Passo 4
A partir do texto do art.
, \S\
º, identificamos quatro temas protegidos como cláusulas pétreas:
- forma federativa de Estado;
- voto direto, secreto, universal e periódico;
- separação dos Poderes;
- direitos e garantias individuais.
Resposta
As cláusulas pétreas são os dispositivos da Constituição que não podem ser alterados por emenda, pois garantem sua estrutura fundamental. São elas:
- Forma federativa de Estado
- Voto direto, secreto, universal e periódico
- Separação dos Poderes
- Direitos e garantias individuais