Quais os instrumentos de participação direta do povo previstos na Constituição?
Passo 1
O enunciado pergunta quais são os mecanismos pelos quais o cidadão, diretamente, pode participar do processo legislativo ou decisório segundo a Constituição Federal. O tema pertence ao Direito Constitucional, mais especificamente à democracia participativa, e vamos recorrer aos dispositivos do art. 14 e art. 61 da CF/88 para identificar esses instrumentos.
Passo 2
A Constituição prevê dois instrumentos de consulta popular para deliberar sobre normas já ou ainda não editadas:
- o plebiscito, que submete à aprovação popular uma matéria antes de o Poder Público editá-la;
- o referendo, que leva à consulta popular uma norma já editada para confirmar ou rejeitar seu conteúdo.
Passo 3
Além desses, há um instrumento de iniciativa legislativa direta pelo povo:
- a iniciativa popular de lei ordinária (e de leis complementares nos termos do regimento interno das casas), que permite a um grupo de eleitores apresentar projeto de lei ao Congresso Nacional, conforme regras de assinatura e protocolização.
Resposta
plebiscito
referendo
iniciativa popular de lei
referendo
iniciativa popular de lei