Quais são as principais características da Administração Direta no contexto da Administração Pública?
a) É composta por entidades com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.
b) Engloba órgãos integrantes da estrutura do Estado, sem personalidade jurídica própria, subordinados diretamente ao governo.
c) Inclui empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam sob regime jurídico de direito privado.
d) Possui capacidade de autogestão e receita própria, com liberdade para atuar independentemente do poder central.
e) Seus servidores são sempre regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sem vínculo estatutário.

Passo 1

O enunciado pergunta quais são as principais características da Administração Direta, isto é, o conjunto de órgãos que compõem a estrutura do Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e sua forma de organização, em contraste com a Administração Indireta.

Passo 2

Definimos Administração Direta como o conjunto de órgãos públicos que não têm personalidade jurídica própria, integram diretamente a estrutura estatal e estão subordinados hierarquicamente aos Chefes do Poder Executivo.

Passo 3

Analisando a alternativa (a): “É composta por entidades com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.”
Isso descreve a Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), não a Direta. Logo, (a) está incorreta.

Passo 4

Analisando a alternativa (b): “Engloba órgãos integrantes da estrutura do Estado, sem personalidade jurídica própria, subordinados diretamente ao governo.”
Isso coincide exatamente com a definição de Administração Direta. Logo, (b) está correta.

Passo 5

Analisando a alternativa (c): “Inclui empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam sob regime jurídico de direito privado.”
Essas são entidades da Administração Indireta, não da Direta. Logo, (c) está incorreta.

Passo 6

Analisando a alternativa (d): “Possui capacidade de autogestão e receita própria, com liberdade para atuar independentemente do poder central.”
Isso também descreve a Administração Indireta, que tem autonomia; a Direta não tem autonomia plena. Logo, (d) está incorreta.

Passo 7

Analisando a alternativa (e): “Seus servidores são sempre regidos pela CLT, sem vínculo estatutário.”
Na Administração Direta, os servidores públicos são regidos pelo regime estatutário (Lei 8.112/90 no âmbito federal, leis estaduais ou municipais equivalentes), não pela CLT. Logo, (e) está incorreta.

Resposta

b) Engloba órgãos integrantes da estrutura do Estado, sem personalidade jurídica própria, subordinados diretamente ao governo.

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