Qual das seguintes alternativas descreve corretamente as entidades que compõem a Administração Indireta?
a) Órgãos públicos sem personalidade jurídica própria, subordinados diretamente ao Presidente ou ao governador.
b) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, todas com personalidade jurídica própria.
c) Secretarias de governo e ministérios, que atuam com autonomia financeira e administrativa.
d) Entidades privadas que prestam serviços públicos sem qualquer vínculo com o Estado.
e) Organizações internacionais que auxiliam na gestão de políticas públicas.

Passo 1

O enunciado quer saber quais entidades compõem a Administração Indireta, ou seja, aquelas criadas por lei com personalidade jurídica própria para executar atividades estatais de forma descentralizada. Para resolver, precisamos lembrar da teoria de direito administrativo sobre descentralização e das categorias previstas na Constituição Federal.

Passo 2

A Administração Indireta resulta da descentralização por pessoa jurídica e integra entidades que têm autonomia patrimonial, administrativa e financeira. Segundo o art. 37, S 1§º da Constituição Federal, fazem parte da Administração Indireta:
– Autarquias
– Fundações públicas
– Empresas públicas
– Sociedades de economia mista

Passo 3

Analisando cada alternativa:
a) fala de órgãos públicos sem personalidade jurídica própria – isso é Administração Direta, não Indireta, pois órgãos não têm personalidade jurídica.
b) cita autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, todas com personalidade jurídica própria – corresponde exatamente ao rol constitucional da Administração Indireta.
c) menciona secretarias de governo e ministérios, que são órgãos da Administração Direta, não entidades descentralizadas.
d) descreve entidades privadas sem vínculo com o Estado, o que não se enquadra em Administração Indireta legalmente criada por lei.
e) trata de organizações internacionais, que não fazem parte da estrutura jurídica do Estado brasileiro como Administração Indireta.

Resposta

b) Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, todas com personalidade jurídica própria.

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