Qual das seguintes opções é um procedimento padrão para a dedução de receita orçamentária na administração pública, salvo se houver determinação legal expressa para contabilizar tais fatos como despesa orçamentária?
(A) Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).
(B) Acréscimo de receitas derivado de ajustes fiscais e alterações na legislação tributária.
© Aquisição de ativos para incrementar a capacidade produtiva do ente público.
(D) Depreciação de ativos fixos do ente público.
(E) Pagamento de juros sobre a dívida pública.

Passo 1

O enunciado pergunta qual das opções representa um procedimento padrão para dedução de receita orçamentária na administração pública, ou seja, uma forma de reduzir a receita registrada sem que isso seja considerado despesa. O conteúdo envolve a definição de deduções de receitas orçamentárias e seus exemplos.

Passo 2

Dedução de receita orçamentária é o valor arrecadado que não fica como receita do ente público, porque é legalmente destinado ou devolvido a terceiros. São exemplos clássicos: transferências a outros entes (constitucionais ou legais), restituições de tributos, consignaçõ​es judiciais e abatimentos.

Passo 3

Analisando a opção A: recursos que o ente arrecada mas que pertencem a outro ente, segundo a legislação (transferências constitucionais ou legais). Isso é exatamente uma dedução de receita orçamentária, pois o valor passa pelo caixa do ente mas não vira receita própria.

Passo 4

As opções B, C, D e E não se enquadram em deduções de receita orçamentária. B refere-se a acréscimo de receitas; C é aquisição de ativos (despesa de capital); D é depreciação (ajuste contábil, não orçamentário); E é pagamento de juros (despesa financeira).

Resposta

(A) Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).

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