Trabalhadores rurais têm regras de intervalo intrajornada diferentes dos trabalhadores urbanos?
( ) Verdadeiro
( ) Falso
( ) Verdadeiro
( ) Falso
Passo 1
O enunciado pergunta se os trabalhadores rurais têm regras de intervalo intrajornada diferentes das dos trabalhadores urbanos. O conteúdo é Direito do Trabalho, mais especificamente a disciplina de jornadas e intervalos prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sua aplicação no meio rural.
Passo 2
A regra geral para todos os trabalhadores urbanos está no artigo 71 da CLT, que estabelece:
Passo 3
Os trabalhadores rurais estão sujeitos à CLT por força do artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal, que inclui no campo de aplicação “aos empregados rurais, definidos em lei”. Não há norma que crie intervalo intrajornada distinto para o campo; a Lei Complementar nº 18/2019 apenas confirmou a aplicação da CLT ao meio rural.
Passo 4
Como não existe legislação específica que atribua aos rurais intervalos diferentes dos dispostos no artigo 71 da CLT, a regra é idêntica para ambos os grupos.
Resposta
( ) Verdadeiro
(x) Falso
(x) Falso