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Avalie, com base no Art. 22 da Lei nN 9.394 (LDB), de 1996, se a educação básica tem por finalidades:
I. Desenvolver o educando.
II. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Está correto o que se afirma em
(A) I, II e III.
(B) I e II, apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) I e III, apenas.
(E) I, apenas.

Passo 1

O enunciado pede que, com base no Art. 22 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), eu avalie se a educação básica tem por finalidades as seguintes afirmações:
I. Desenvolver o educando.
II. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
III. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Ou seja: preciso comparar cada uma das três afirmações com o que diz o Art. 22 da LDB e decidir quais estão corretas.

Passo 2

Vou trazer o texto essencial do Art. 22 da LDB (parágrafo inicial e itens relevantes), na forma como costuma aparecer nas redações didáticas da lei:
“Art. 22. A educação básica, dever do Estado e da família, com a colaboração da comunidade, tem por finalidades:
I - o pleno desenvolvimento do educando;
II - assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania;
III - fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores;
… (seguem outros incisos que não são objeto desta questão).”

Passo 3

Comparação direta entre o enunciado e o texto legal:
  • A afirmação I do enunciado: “Desenvolver o educando.” corresponde diretamente ao inciso I do Art. 22 que fala em “o pleno desenvolvimento do educando.” Logo, a I corresponde à lei.
  • A afirmação II do enunciado: “Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.” corresponde literalmente ao inciso II do Art. 22. Logo, a II também corresponde à lei.
  • A afirmação III do enunciado: “Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” corresponde ao inciso III do Art. 22 que tem redação equivalente. Logo, a III também corresponde à lei.

Passo 4

Explicação didática do significado de cada finalidade (para você poder entender e justificar a resposta numa prova):
  • Sobre I (desenvolver o educando): a ideia de “pleno desenvolvimento” é ampla — inclui o desenvolvimento intelectual (conhecimentos e pensamento crítico), físico (quando aplicável), emocional e social. Em prova, basta reconhecer que a LDB prevê como finalidade promover o desenvolvimento integral da pessoa.
  • Sobre II (formação comum para a cidadania): trata-se de fornecer conhecimentos, valores e competências comuns a todos (alfabetização cívica básica, noções de direitos e deveres, respeito à diversidade) que permitam ao indivíduo participar da vida em sociedade. É a dimensão da educação voltada ao exercício da cidadania.
  • Sobre III (meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores): refere-se à função preparatória da educação básica, tanto para o mundo do trabalho (competências iniciais, profissionalização básica) quanto para dar condições de continuar os estudos em níveis posteriores. Em prova, reconhece-se que a LDB prevê explicitamente essa finalidade.

Passo 5

Conclusão lógica: como cada uma das afirmações I, II e III reproduz incisos do Art. 22 da LDB, todas estão corretas simultaneamente.

Resposta

(A) I, II e III.

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