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O Plano Nacional da Educação, consubstanciado na Lei № 13.005, de 25 de junho de 2014, prevê, em sua Meta 6, oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50 \% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.
Um estratégia, estabelecida na referida lei, para atingir essa meta, é promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a \_\_\_\_ diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.
A lacuna fica corretamente preenchida por
(A) 5 horas.
(B) 6 horas.
(C) 6 horas e 30 minutos.
(D) 7 horas.
(E) 8 horas.

Passo 1

Listar o que o enunciado dá e o que pede.
  • A lei citada é a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação).
  • A Meta 6 do PNE trata da oferta de educação em tempo integral.
  • O texto da lei estabelece que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a ____ diárias durante todo o ano letivo.
  • Alternativas: (A) 5 horas; (B) 6 horas; (C) 6 horas e 30 minutos; (D) 7 horas; (E) 8 horas.
    O que se pede: preencher corretamente a lacuna com o número de horas diárias exigido pela lei.

Passo 2

Apresentar o texto-chave da lei e interpretar o significado prático.
A Lei nº 13.005/2014 define a jornada da educação em tempo integral como um período diário de permanência na escola igual ou superior a sete horas. Em palavras simples: a exigência legal é que cada dia letivo em regime de tempo integral tenha, pelo menos, sete horas de atividades/estada escolar.
Explicando passo a passo a afirmação acima: quando a lei usa a expressão “igual ou superior a sete horas diárias” isso quer dizer que qualquer jornada diária menor que sete horas não atende à definição de tempo integral prevista pelo PNE; jornadas iguais a sete horas ou maiores (por exemplo, oito) atendem — mas a lei fixa o limite mínimo em sete.

Passo 3

Relações práticas e cálculo rápido para fixar o conceito (como responder na prova sem esquecer).
  • Se a escola tem jornada de 7 horas por dia e funciona 5 dias por semana, a carga semanal é
7 \times 5 = 35\\ \text{horas/semana}.
  • Se se adotar o parâmetro de 200 dias letivos no ano (valor comumente usado em legislação/planejamento), a carga anual seria
7 \times 200 = 1400\\ \text{horas/ano}.
Esses cálculos mostram a dimensão prática do mínimo de 7 horas diárias e ajudam a lembrar que a resposta correta é 7 horas — é o valor que a lei estabelece como piso diário para tempo integral.

Passo 4

Eliminar as alternativas incorretas e justificar a escolha final.
  • (A) 5 horas: jornada típica de turno regular, menor que o piso legal do PNE para tempo integral.
  • (B) 6 horas e (C) 6{,}5 horas: ainda abaixo do piso legal.
  • (E) 8 horas: atende ao conceito de tempo integral, mas a lei fixa o mínimo em 7 horas, então não é a resposta que preenche a lacuna textual.
    Portanto, a alternativa que preenche corretamente a lacuna conforme a redação da Lei nº 13.005/2014 é a (D): 7 horas diárias.

Resposta

(D) 7 horas.

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