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O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Avalie se, para alcançar esse objetivo devem ser a eles assegurados os seguintes itens:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Impedimento de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Estão corretos:
(A) I e II, apenas.
(B) III e IV, apenas.
(C) I, II e IV, apenas.
(D) II, III e IV, apenas.
(E) I, II, III e IV.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Impedimento de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
(A) I e II, apenas.
(B) III e IV, apenas.
(C) I, II e IV, apenas.
(D) II, III e IV, apenas.
(E) I, II, III e IV.
Passo 1
O enunciado pede que eu avalie, à luz do objetivo da educação assegurado pelo Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se cada um dos itens I a IV deve ser assegurado à criança e ao adolescente. As perguntas implícitas são: quais desses itens são garantias previstas pelo ECA para alcançar o fim da educação?
Informações dadas (os quatro itens a avaliar):
- I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
- III. Impedimento de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.
- IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Passo 2
Resumo do que é relevante no Art. 53 do ECA (explicado de forma didática): o artigo diz que a criança e o adolescente têm direito à educação, com objetivos claros (desenvolvimento pessoal, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho), e em seguida enumera garantias que devem ser asseguradas para que esses objetivos sejam atingidos. Essas garantias incluem, entre outras coisas, igualdade de condições de acesso e permanência na escola, respeito por parte dos educadores e o direito de organização e participação em entidades estudantis. Vou analisar cada item confrontando com essas garantias enumeradas no ECA.
Passo 3
Análise do item I: “Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.”
- O que o enunciado do Art. 53 busca é exatamente garantir que todas as crianças e adolescentes tenham oportunidades equivalentes de entrar na escola e de permanecer nela até a conclusão dos estudos necessários.
- Isso é uma garantia expressa e fundamental prevista no ECA: igualdade de condições para acesso e permanência é parte do núcleo do direito à educação.
- Conclusão: o item I está correto — deve ser assegurado.
Passo 4
Análise do item II: “Direito de ser respeitado por seus educadores.”
- O ECA protege a dignidade da criança e do adolescente em todos os ambientes, e no contexto escolar há previsão de respeito por parte dos educadores e de proteção contra humilhação e exposição ao ridículo.
- Pedagogicamente, o respeito do educador é condição mínima para um ambiente de aprendizagem saudável, coerente com os objetivos do Art. 53.
- Conclusão: o item II está correto — deve ser assegurado.
Passo 5
Análise do item III: “Impedimento de contestar critérios avaliativos em instâncias escolares superiores.”
- Esse item afirma que deve haver um impedimento (ou sea, proibição) de contestar critérios avaliativos em instâncias superiores da escola. Isso significa tolher o direito de questionamento/recursos — o que contraria princípios de garantia de direitos e de proteção ao educando.
- O ECA não prevê proibição de contestação; ao contrário, instrumentos de defesa e de participação são previstos para garantir direitos. Proibir recursos ou impugnações seria retirar meios de defesa do aluno frente a avaliações injustas.
- Portanto o item III descreve uma ideia contrária às garantias do ECA e está incorreto.
Passo 6
Análise do item IV: “Direito de organização e participação em entidades estudantis.”
- O ECA prevê formas de participação do educando na vida escolar e assegura direitos que envolvem organização e participação em entidades estudantis (associações estudantis, grêmios, etc.), como forma de promover a cidadania e a participação democrática.
- A participação organizada dos estudantes é coerente com o propósito do artigo (preparo para o exercício da cidadania) e está contemplada entre as garantias a serem asseguradas.
- Conclusão: o item IV está correto — deve ser assegurado.
Passo 7
Síntese final da avaliação dos quatro itens:
- I: correto.
- II: correto.
- III: incorreto (contrário às garantias; não existe previsão de impedir contestação de critérios avaliativos).
- IV: correto.
Portanto, os itens corretos são I, II e IV.
Resposta
(C)