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Avalie, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V)
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-Ihes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,
(A)
.
(B)
.
(C)
.
(D)
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(E)
.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-Ihes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
As afirmativas são, respectivamente,
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Passo 1
O enunciado pede que se classifiquem as três afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F) com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. As três afirmativas são:
- O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
- Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
- Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
O objetivo é dizer se cada uma dessas frases é verdadeira ou falsa e, com isso, escolher a alternativa correta entre (A) a (E).
Passo 2
Entendendo o primeiro enunciado (o que ele afirma): ele diz que, se o poder público não oferece o ensino obrigatório ou o oferece de forma irregular, a autoridade competente responde por isso. Vou explicar a ideia por trás disso de forma didática e simples.
- Primeiro, “ensino obrigatório” significa a etapa da educação que a lei exige que seja oferecida pelo Estado e frequentada por crianças e adolescentes (por exemplo, o ensino fundamental).
- “Não oferecimento” é quando não existe vaga/serviço público disponível para essas crianças; “oferta irregular” significa que o serviço existe mas não cumpre os requisitos legais (por exemplo, horários ou estrutura inadequados, falta de professores, etc.).
- A noção de responsabilidade da autoridade competente é a responsabilização administrativa/jurídica do poder público quando deixa de cumprir esse dever de garantir educação obrigatória.
Conclusão sobre a afirmação 1: isso reflete um princípio do Estatuto — o Estado tem o dever de garantir o ensino obrigatório e pode ser responsabilizado quando não o faz adequadamente. Portanto a afirmativa 1 é verdadeira.
Passo 3
Entendendo o segundo enunciado: ele diz que compete ao poder público (i) recensear os educandos do ensino fundamental, (ii) fazer-lhes a chamada e (iii) zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência escolar.
Vou explicar cada termo e a lógica prática:
- “Recensear os educandos” quer dizer identificar e registrar as crianças e adolescentes em idade escolar, para saber quantos e onde estão — é uma ação do poder público para mapear a demanda por vagas e acompanhar exclusões.
- “Fazer-lhes a chamada” aqui não precisa ser entendida literalmente como o professor chamando nome por nome em sala; no contexto da política pública significa promover as ações de busca e controle de presença/inscrição — isto é, adotar medidas para localizar os educandos que não estão matriculados ou não frequentam.
- “Zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência” significa que o poder público deve atuar em parceria com família para garantir que a criança ou adolescente frequente a escola, implementando medidas preventivas e de acompanhamento.
Em linguagem prática: o poder público tem a obrigação de identificar quem são os educandos, acompanhar matrícula/frequência e agir junto com famílias para garantir a escolarização obrigatória. Portanto a afirmativa 2 é verdadeira.
Passo 4
Entendendo o terceiro enunciado: afirma que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Explicação didática:
- Existe um dever dos pais/responsáveis de assegurar a educação dos menores sob sua guarda: matricular e fazer com que frequentem a escola é parte desse dever.
- “Rede regular de ensino” refere-se às escolas formais (públicas — ou privadas quando aplicável) que constituem o sistema de ensino regular. A obrigação é provar compromisso dos pais em garantir acesso à educação formal aos filhos/pupilos.
- Se os pais não cumprirem essa obrigação, o Estado pode intervir, orientando, notificando ou adotando medidas previstas para assegurar a matrícula e a frequência.
Conclusão sobre a afirmativa 3: ela expressa corretamente a obrigação dos pais/responsáveis. Portanto a afirmativa 3 é verdadeira.
Passo 5
Verificação final e escolha da alternativa:
- Afirmativa 1: verdadeira.
- Afirmativa 2: verdadeira.
- Afirmativa 3: verdadeira.
Assim as três são verdadeiras, o que corresponde à alternativa (D).
Resposta
(D) V-V-V