30

Zluhan e Raitz (2014, p.32) defendem que para “garantir a igualdade e a equidade entre os indivíduos, o Estado estabeleceu, ao longo da história, várias políticas sociais de proteção a crianças e adolescentes. Faz-se necessário buscar propostas e encaminhamentos que sustentem um fazer pedagógico que contribua para a construção de um presente mais solidário e de um futuro investido de valores de uma sociedade efetivamente mais justa e igualitária, numa ação conjunta de todos os órgãos sociais”.
As autoras destacam os ordenamentos legais que constituem as políticas de educação, prevenção, atenção e atendimento em relação às violências, entre os quais está incluído o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH.
As opções a seguir contêm princípios norteadores do PNEDH para a educação em direitos humanos na Educação Básica, à exceção de uma. Assinale-a.
(A) A educação em direitos humanos deve ser promovida em uma dimensão: a de desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos.
(B) A educação deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais.
(C) A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade.
(D) A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.
(E) A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político-pedagógico da escola, os materiais didáticopedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação.

Passo 1

O enunciado apresenta um trecho sobre políticas sociais e menciona que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) está entre os ordenamentos legais relacionados à educação, prevenção e atendimento das violências. Em seguida pergunta: das opções (A) a (E), qual NÃO corresponde a um princípio norteador do PNEDH para a educação em direitos humanos na Educação Básica? As opções dadas são:
(A) A educação em direitos humanos deve ser promovida em uma dimensão: a de desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos.
(B) A educação deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais.
(C) A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade.
(D) A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.
(E) A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político-pedagógico da escola, os materiais didático-pedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação.

Passo 2

Para julgar cada alternativa com segurança, é preciso lembrar o que o PNEDH e documentos similares sustentam como princípios gerais da educação em direitos humanos. De forma didática e resumida, os pontos-chave são:
  • A educação em direitos humanos é multidimensional: envolve conhecimento (saber), habilidades e capacidades (saber fazer), atitudes e valores (saber ser), e práticas sociais (saber conviver).
  • Deve ser transversal e permanente: permeia currículo, formação de profissionais, materiais, gestão e avaliação da escola.
  • Deve fomentar uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais, não restrita apenas à sala de aula.
  • Deve ser democrática, participativa e promover diálogo, respeito, responsabilidade e entendimento mútuo entre atores sociais.
  • Tem caráter formativo para a cidadania ativa: além de valores, busca competências críticas, práticas de participação e empoderamento.
Vou usar esses pontos como critérios para verificar cada alternativa.

Passo 3

Analisando a alternativa (A): “A educação em direitos humanos deve ser promovida em uma dimensão: a de desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos.”
Explicação detalhada do porquê isso é problemático:
  • A palavra-chave aqui é “em uma dimensão”. O PNEDH rejeita a ideia de que EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS seja apenas formação em valores ou apenas mudança de atitudes/comportamentos.
  • Como expliquei no passo anterior, a educação em direitos humanos é multidimensional: inclui conhecimento sobre direitos, compreensão crítica das instituições e das desigualdades, desenvolvimento de habilidades práticas de participação democrática, além de atitudes éticas.
  • Reduzir a educação em direitos humanos apenas a “valores e atitudes” é uma visão parcial e insuficiente: não desenvolve o saber jurídico/social necessário, nem as capacidades de ação e participação.
    Portanto (A) contradiz claramente o princípio da abordagem integral/multidimensional presente no PNEDH.

Passo 4

Analisando a alternativa (B): “A educação deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais.”
Por que está correta:
  • Isso está alinhado com o PNEDH, que defende que a cultura de direitos humanos não deve ficar restrita à escola, mas estender-se a família, comunidade, espaços de trabalho e lazer.
  • A ideia de “todos os espaços sociais” corresponde ao caráter público e transversal da educação em direitos humanos.
    Logo, (B) é compatível com os princípios do PNEDH.

Passo 5

Analisando a alternativa (C): “A educação em direitos humanos, por seu caráter coletivo, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento mútuo, respeito e responsabilidade.”
Por que está correta:
  • O PNEDH enfatiza processos educativos democráticos e participativos, que promovem diálogo, respeito e responsabilidades compartilhadas.
  • A formação em direitos humanos visa justamente criar ambientes escolares e sociais onde se pratique a convivência democrática.
    Portanto, (C) está em conformidade com os princípios do PNEDH.

Passo 6

Analisando a alternativa (D): “A prática escolar deve ser orientada para a educação em direitos humanos, assegurando o seu caráter transversal e a relação dialógica entre os diversos atores sociais.”
Por que está correta:
  • O PNEDH coloca a educação em direitos humanos como transversal ao currículo e às práticas escolares.
  • A ênfase na relação dialógica entre professores, estudantes, famílias e comunidade é exatamente parte do enfoque participativo e pedagógico recomendado.
    Logo, (D) também está de acordo com o PNEDH.

Passo 7

Analisando a alternativa (E): “A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos fundamentais da educação básica e permear o currículo, a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, o projeto político-pedagógico da escola, os materiais didáticopedagógicos, o modelo de gestão e a avaliação.”
Por que está correta:
  • Esta alternativa reproduz literalmente a ideia de que a educação em direitos humanos deve permear todos os componentes do sistema escolar: currículo, formação de docentes, PPP, materiais, gestão e avaliação — formulação típica do PNEDH.
  • É uma expressão explícita do caráter sistêmico e estruturante da proposta.
    Portanto, (E) é compatível com o PNEDH.

Passo 8

Comparando todas as análises: (B), (C), (D) e (E) refletem princípios centrais do PNEDH (transversalidade, caráter democrático e participativo, cultura ampla de direitos humanos, permeação institucional). A alternativa que se destaca por contrariar o princípio de abordagem integral/multidimensional é a (A), porque reduz a educação em direitos humanos a uma única dimensão (valores/atitudes), o que é contrário à concepção adotada pelo PNEDH.

Resposta

A

Exercícios relacionados