De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei \mathrm{n}^{\circ} 8.069/1990), assinale a alternativa correta:
a) Criança é toda pessoa com idade até 14 anos incompletos, e adolescente é quem tem entre 14 e 18 anos completos.
b) Criança é toda pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é aquela entre 12 e 18 anos de idade.
c) Criança é toda pessoa com até 12 anos completos, e adolescente é de 13 a 17 anos completos.
d) Criança é toda pessoa com até 11 anos de idade, e adolescente é quem tem de 12 a 21 anos.

Passo 1

O enunciado pede: comparar as definições de “criança” e “adolescente” segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei \mathrm{n}^{\circ} 8.069/1990) e assinalar a alternativa correta entre as opções dadas.
As alternativas são:
a) Criança: até \,14 anos incompletos; adolescente: entre \,14 e \,18 anos completos.
b) Criança: até \,12 anos de idade incompletos; adolescente: entre \,12 e \,18 anos de idade.
c) Criança: até \,12 anos completos; adolescente: de \,13 a \,17 anos completos.
d) Criança: até \,11 anos de idade; adolescente: de \,12 a \,21 anos.

Passo 2

Vamos buscar no texto da Lei \mathrm{n}^{\circ} 8.069/1990 (ECA) a definição legal. O artigo pertinente é o artigo 2º, que traz as definições. O texto é, em essência:
“Considera-se: (I) criança: pessoa até doze anos de idade; (II) adolescente: pessoa entre doze e dezoito anos de idade.”
Isso significa que a lei fixa como limites etários os números \,12 e \,18.

Passo 3

Explicando didaticamente o que o texto legal quer dizer (para você entender na hora da prova):
  • “Criança: pessoa até \,12 anos de idade” indica que a categoria “criança” alcança quem tem até \,12 anos (ou seja, o patamar etário usado é \,12). Em linguagem simples: quem tem \,0 a \,12 anos (em termos de classificação legal) é considerado criança para os fins do ECA.
  • “Adolescente: pessoa entre \,12 e \,18 anos de idade” estabelece que a adolescência, para o Estatuto, vai do marco \,12 até o marco \,18. Em provas, a forma correta de citar é: criança até \,12 anos; adolescente de \,12 até \,18 anos.
Observação prática (útil em prova): o que importa é reconhecer os marcos \,12 e \,18. Se uma alternativa trouxer esses números alinhados com "criança até \,12" e "adolescente entre \,12 e \,18", essa é a correta.

Passo 4

Agora vamos confrontar cada alternativa com o que a lei diz:
  • Alternativa (a): diz “criança até \,14 anos incompletos” e "adolescente entre \,14 e \,18". Está incorreta porque desloca o marco etário para \,14 (a lei usa \,12), então não bate com o ECA.
  • Alternativa (b): diz “criança até \,12 anos de idade incompletos” e "adolescente entre \,12 e \,18". Aqui os números \,12 e \,18 aparecem exatamente como no ECA para a adolescência ( \,12 a \,18). A expressão “incompletos” aplicada em provas pode gerar dúvida formal, mas o essencial e o que importa para a resposta da prova é que o marco \,12 e o intervalo \,12 \,18 aparecem, que é o que a lei estabelece. Portanto esta alternativa é a que melhor corresponde ao texto legal.
  • Alternativa (c): diz “criança até \,12 anos completos; adolescente de \,13 a \,17 anos completos”. Está errada porque exclui \,12 da adolescência e altera o limite superior para \,17, enquanto o ECA fixa até \,18.
  • Alternativa (d): usa limites totalmente distintos ( \,11 e até \,21), portanto está incorreta.

Passo 5

Conclusão didática e motivadora: memorize os marcos \,12 e \,18 — são os que a prova costuma cobrar do ECA. A alternativa que traz esses números na forma prevista pelo Estatuto (criança até \,12; adolescente entre \,12 e \,18) é a correta. Respira fundo: você já sabe o que o exame quer.

Resposta

b)

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