De acordo com o a Lei \mathbf{n}^{\boldsymbol{\circ}} \mathbf{1 3 . 7 0 9}, de \mathbf{1 4} de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), qual das alternativas apresenta a correta definição de “dado pessoal sensível”?
a) Qualquer informação sobre uma pessoa que possa ser identificada, como nome e endereço.
b) Dado relativo a uma pessoa natural que não possa ser identificada, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.
c) Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.
d) Conjunto estruturado de informações armazenadas em meios eletrônicos ou físicos, organizadas para uso pelo controlador.

Passo 1

O enunciado pede que eu escolha, segundo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), qual alternativa apresenta a definição correta de “dado pessoal sensível”. As alternativas fornecidas são:
a) Qualquer informação sobre uma pessoa que possa ser identificada, como nome e endereço.
b) Dado relativo a uma pessoa natural que não possa ser identificada, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.
c) Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.
d) Conjunto estruturado de informações armazenadas em meios eletrônicos ou físicos, organizadas para uso pelo controlador.

Passo 2

Entendendo os termos básicos antes de julgar as alternativas. Primeiro, o que é “dado pessoal”? Em linguagem simples: é qualquer informação que se relaciona a uma pessoa natural identificada ou identificável — por exemplo, nome, CPF, endereço, telefone, e até identificadores digitais como IP. A ideia-chave: se com aquela informação é possível identificar (direta ou indiretamente) uma pessoa, é dado pessoal. Isso serve de base para distinguir das outras categorias (anomimizado, sensível, etc.).
Agora: o que a LGPD chama de “dado pessoal sensível”? Segundo a própria lei (artigo que define termos), são os dados pessoais relativos a aspectos que exigem proteção reforçada, porque podem gerar discriminação ou causar dano se usados indevidamente. A lei lista exemplos concretos dessas categorias: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dados relativos à saúde ou à vida sexual; e dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural. Em resumo: é um subconjunto especial de dados pessoais que trata de questões íntimas, ideológicas, de saúde ou identificadores biológicos — por isso tem regras mais restritas de tratamento.

Passo 3

Analisando a alternativa (a): “Qualquer informação sobre uma pessoa que possa ser identificada, como nome e endereço.”
Isto descreve corretamente o conceito geral de “dado pessoal”, não de “dado pessoal sensível”. Logo (a) está incorreta para a pergunta específica sobre dados sensíveis.

Passo 4

Analisando a alternativa (b): “Dado relativo a uma pessoa natural que não possa ser identificada, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.”
Isso descreve justamente o oposto: um dado que não permite identificação mesmo com recursos técnicos é um dado anonimizado. Portanto (b) também não é definição de dado pessoal sensível — está incorreta.

Passo 5

Analisando a alternativa (d): “Conjunto estruturado de informações armazenadas em meios eletrônicos ou físicos, organizadas para uso pelo controlador.”
Essa definição corresponde a “base de dados” (ou algo semelhante, estrutura de dados) — é sobre organização/armazenamento, não sobre o conteúdo sensível do dado. Então (d) também está incorreta.

Passo 6

Analisando a alternativa (c): “Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.”
Essa alternativa enumera precisamente (com a variação de redação usual) as categorias que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis. Trata-se de uma descrição correta do conceito legal de “dado pessoal sensível”. Portanto (c) é a alternativa correta.

Passo 7

Recapitulando de forma motivadora: você já sabia distinguir “dado pessoal” (qualquer informação identificável), “dado anonimizado” (não identificável) e “dado pessoal sensível” (categoria especial com origem racial, religião, saúde, vida sexual, genéticos/biométricos, etc.). Com isso fica claro por que (c) é a escolha certa.

Resposta

c) Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.

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