De acordo com o a Lei
, de
de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), qual das alternativas apresenta a correta definição de “dado pessoal sensível”?
a) Qualquer informação sobre uma pessoa que possa ser identificada, como nome e endereço.
b) Dado relativo a uma pessoa natural que não possa ser identificada, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.
c) Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.
d) Conjunto estruturado de informações armazenadas em meios eletrônicos ou físicos, organizadas para uso pelo controlador.
a) Qualquer informação sobre uma pessoa que possa ser identificada, como nome e endereço.
b) Dado relativo a uma pessoa natural que não possa ser identificada, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.
c) Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.
d) Conjunto estruturado de informações armazenadas em meios eletrônicos ou físicos, organizadas para uso pelo controlador.
Passo 1
O enunciado pede que eu escolha, segundo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), qual alternativa apresenta a definição correta de “dado pessoal sensível”. As alternativas fornecidas são:
a) Qualquer informação sobre uma pessoa que possa ser identificada, como nome e endereço.
b) Dado relativo a uma pessoa natural que não possa ser identificada, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.
c) Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.
d) Conjunto estruturado de informações armazenadas em meios eletrônicos ou físicos, organizadas para uso pelo controlador.
a) Qualquer informação sobre uma pessoa que possa ser identificada, como nome e endereço.
b) Dado relativo a uma pessoa natural que não possa ser identificada, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.
c) Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.
d) Conjunto estruturado de informações armazenadas em meios eletrônicos ou físicos, organizadas para uso pelo controlador.
Passo 2
Entendendo os termos básicos antes de julgar as alternativas. Primeiro, o que é “dado pessoal”? Em linguagem simples: é qualquer informação que se relaciona a uma pessoa natural identificada ou identificável — por exemplo, nome, CPF, endereço, telefone, e até identificadores digitais como IP. A ideia-chave: se com aquela informação é possível identificar (direta ou indiretamente) uma pessoa, é dado pessoal. Isso serve de base para distinguir das outras categorias (anomimizado, sensível, etc.).
Agora: o que a LGPD chama de “dado pessoal sensível”? Segundo a própria lei (artigo que define termos), são os dados pessoais relativos a aspectos que exigem proteção reforçada, porque podem gerar discriminação ou causar dano se usados indevidamente. A lei lista exemplos concretos dessas categorias: origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dados relativos à saúde ou à vida sexual; e dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural. Em resumo: é um subconjunto especial de dados pessoais que trata de questões íntimas, ideológicas, de saúde ou identificadores biológicos — por isso tem regras mais restritas de tratamento.
Passo 3
Analisando a alternativa (a): “Qualquer informação sobre uma pessoa que possa ser identificada, como nome e endereço.”
Isto descreve corretamente o conceito geral de “dado pessoal”, não de “dado pessoal sensível”. Logo (a) está incorreta para a pergunta específica sobre dados sensíveis.
Isto descreve corretamente o conceito geral de “dado pessoal”, não de “dado pessoal sensível”. Logo (a) está incorreta para a pergunta específica sobre dados sensíveis.
Passo 4
Analisando a alternativa (b): “Dado relativo a uma pessoa natural que não possa ser identificada, mesmo com o uso de meios técnicos razoáveis.”
Isso descreve justamente o oposto: um dado que não permite identificação mesmo com recursos técnicos é um dado anonimizado. Portanto (b) também não é definição de dado pessoal sensível — está incorreta.
Isso descreve justamente o oposto: um dado que não permite identificação mesmo com recursos técnicos é um dado anonimizado. Portanto (b) também não é definição de dado pessoal sensível — está incorreta.
Passo 5
Analisando a alternativa (d): “Conjunto estruturado de informações armazenadas em meios eletrônicos ou físicos, organizadas para uso pelo controlador.”
Essa definição corresponde a “base de dados” (ou algo semelhante, estrutura de dados) — é sobre organização/armazenamento, não sobre o conteúdo sensível do dado. Então (d) também está incorreta.
Essa definição corresponde a “base de dados” (ou algo semelhante, estrutura de dados) — é sobre organização/armazenamento, não sobre o conteúdo sensível do dado. Então (d) também está incorreta.
Passo 6
Analisando a alternativa (c): “Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.”
Essa alternativa enumera precisamente (com a variação de redação usual) as categorias que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis. Trata-se de uma descrição correta do conceito legal de “dado pessoal sensível”. Portanto (c) é a alternativa correta.
Essa alternativa enumera precisamente (com a variação de redação usual) as categorias que a LGPD classifica como dados pessoais sensíveis. Trata-se de uma descrição correta do conceito legal de “dado pessoal sensível”. Portanto (c) é a alternativa correta.
Passo 7
Recapitulando de forma motivadora: você já sabia distinguir “dado pessoal” (qualquer informação identificável), “dado anonimizado” (não identificável) e “dado pessoal sensível” (categoria especial com origem racial, religião, saúde, vida sexual, genéticos/biométricos, etc.). Com isso fica claro por que (c) é a escolha certa.
Resposta
c) Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, vinculados a uma pessoa natural.