De acordo com a Lei
9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional, assinale a alternativa CORRETA.
a) Nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência a cargo da escola é obrigatório, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
b) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
c) A educação escolar pública como dever do Estado inclui a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
d) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, observará uma carga horária mínima anual de seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
e) O ensino médio é a etapa final da educação básica e possui uma duração mínima de três anos.
a) Nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência a cargo da escola é obrigatório, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
b) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
c) A educação escolar pública como dever do Estado inclui a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
d) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, observará uma carga horária mínima anual de seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
e) O ensino médio é a etapa final da educação básica e possui uma duração mínima de três anos.
Passo 1
O enunciado pede para identificar, com base na Lei n.º 9.394/1996 (LDB), qual das alternativas sobre frequência, dever da família, faixa etária e duração das etapas da educação básica é correta. Vamos recorrer aos principais artigos da LDB que tratam de presença mínima, obrigação de matrícula, idade-limite e duração do ensino médio.
Passo 2
Analisando a alternativa (a): “Nos níveis fundamental e médio, o controle de frequência a cargo da escola é obrigatório, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.”
A LDB, no art. 24, exige presença mínima de 75 % das horas letivas para aprovação, e não 70 %. Logo, (a) está incorreta.
A LDB, no art. 24, exige presença mínima de 75 % das horas letivas para aprovação, e não 70 %. Logo, (a) está incorreta.
Passo 3
Analisando a alternativa (b): “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.”
O art. 53 da LDB determina que pais ou responsáveis devem matricular as crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade (educação infantil), e não só aos 6 anos. Logo, (b) está incorreta.
O art. 53 da LDB determina que pais ou responsáveis devem matricular as crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade (educação infantil), e não só aos 6 anos. Logo, (b) está incorreta.
Passo 4
Analisando a alternativa (c): “A educação escolar pública como dever do Estado inclui a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.”
O art. 208 da LDB assegura educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, e não dos 6 aos 18. Logo, (c) está incorreta.
O art. 208 da LDB assegura educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, e não dos 6 aos 18. Logo, (c) está incorreta.
Passo 5
Analisando a alternativa (d): “A educação básica, nos níveis fundamental e médio, observará uma carga horária mínima anual de seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.”
O art. 24 da LDB fixa carga horária mínima anual de 800 horas e 200 dias de efetivo trabalho escolar (excluído tempo de exames). Portanto, (d) está incorreta.
O art. 24 da LDB fixa carga horária mínima anual de 800 horas e 200 dias de efetivo trabalho escolar (excluído tempo de exames). Portanto, (d) está incorreta.
Passo 6
Analisando a alternativa (e): “O ensino médio é a etapa final da educação básica e possui uma duração mínima de três anos.”
Isso está exatamente previsto no art. 35 da LDB. Logo, (e) é a alternativa correta.
Isso está exatamente previsto no art. 35 da LDB. Logo, (e) é a alternativa correta.
Resposta
(e)