Assinale a alternativa que melhor define como lançamento:
(A) O lançamento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
(B) O lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
© O lançamento é o ato de planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias.
(D) O lançamento é o ato de criar caixas especiais para a arrecadação de recursos.
(E) O lançamento é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.
(A) O lançamento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
(B) O lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
© O lançamento é o ato de planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias.
(D) O lançamento é o ato de criar caixas especiais para a arrecadação de recursos.
(E) O lançamento é a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.
Passo 1
O enunciado pergunta qual alternativa melhor define o conceito de lançamento, tema inserido no contexto de Direito Tributário e Contabilidade Pública, e para responder precisamos conhecer a definição formal de lançamento tributário.
Passo 2
Na teoria do procedimento tributário, o lançamento é o ato administrativo pelo qual o Fisco verifica a existência do crédito tributário, determina seu valor e identifica o sujeito passivo devedor, inscrito esse débito no cadastro fiscal.
Passo 3
Analisando as alternativas: (A) fala de transferência de valores arrecadados ao Tesouro, descrevendo recolhimento, não lançamento; (B) corresponde à definição correta de ato administrativo de verificação do crédito e inscrição do débito; © trata de planejamento e estimativa orçamentária, que é previsão de receita; (D) refere-se à criação de caixas especiais, não condizente; (E) descreve a entrega dos recursos pelo contribuinte, ou seja, recolhimento.
Passo 4
Portanto, a única alternativa que coincide com o conceito de lançamento tributário é a letra B.
Resposta
B