Em relação à classificação da receita orçamentária, quais são os critérios utilizados, e qual é a sua aplicabilidade nos entes da Federação? Escolha a opção correta:
(A) Os critérios para classificação da receita orçamentária são Natureza, Fonte/Destinação de Recursos, e Indicador de Resultado Primário, sendo de uso facultativo para todos os entes da Federação.
(B) A classificação da receita orçamentária é baseada apenas no critério de Natureza e é obrigatória para todos os entes da Federação.
© Os critérios para classificação da receita orçamentária são Natureza, Fonte/Destinação de Recursos, e Indicador de Resultado Primário, sendo obrigatórios para todos os entes da Federação.
(D) A classificação da receita orçamentária é baseada apenas no critério de Indicador de Resultado Primário e é obrigatória para todos os entes da Federação.
(E) Os critérios para classificação da receita orçamentária são Natureza, Fonte/Destinação de Recursos, e Indicador de Resultado Primário, porém, só é obrigatório para os entes da Federação o critério de Natureza.
(A) Os critérios para classificação da receita orçamentária são Natureza, Fonte/Destinação de Recursos, e Indicador de Resultado Primário, sendo de uso facultativo para todos os entes da Federação.
(B) A classificação da receita orçamentária é baseada apenas no critério de Natureza e é obrigatória para todos os entes da Federação.
© Os critérios para classificação da receita orçamentária são Natureza, Fonte/Destinação de Recursos, e Indicador de Resultado Primário, sendo obrigatórios para todos os entes da Federação.
(D) A classificação da receita orçamentária é baseada apenas no critério de Indicador de Resultado Primário e é obrigatória para todos os entes da Federação.
(E) Os critérios para classificação da receita orçamentária são Natureza, Fonte/Destinação de Recursos, e Indicador de Resultado Primário, porém, só é obrigatório para os entes da Federação o critério de Natureza.
Passo 1
O enunciado pergunta quais são os critérios usados para classificar a receita orçamentária (conteúdo: classificação orçamentária de receitas) e se esses critérios são obrigatórios ou facultativos para os entes federados (União, Estados, DF e Municípios).
Passo 2
A classificação da receita orçamentária no Brasil adota três principais critérios: 1) Natureza da Receita (identifica se é receita corrente, de capital etc.), 2) Fonte/Destinação de Recursos (origem específica do recurso, como impostos, contribuições, operações de crédito etc.) e 3) Indicador de Resultado Primário (classifica receitas como aquelas que integram o cálculo do resultado primário, conforme a LRF).
Passo 3
De acordo com a legislação orçamentária (Lei 4.320/64 e LRF 101/2000) e a normatização da STN, todos esses três critérios são de adoção obrigatória para todas as esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para garantir a comparabilidade e o monitoramento dos resultados fiscais.
Passo 4
Portanto, entre as opções fornecidas, aquela que indica corretamente os três critérios (Natureza, Fonte/Destinação e Indicador de Resultado Primário) e afirma que são obrigatórios para todos os entes da Federação é a alternativa ©.
Resposta
C