4^{\circ} Questão: Contrato Preliminar é aquele:
Em que as partes se comprometem a firmar posteriormente um contrato definitivo. Deverá ser levado ao registro competente.
Em que se ajusta à venda de determinado imóvel onde não haverá complementação de área se as dimensões não conferirem com a escritura.
Em que há dependência direta a eventos futuros ou incertos.
Contrato em que uma das partes manifesta a vontade e a outra parte aceita ou não.

Passo 1

O enunciado apresenta uma questão de Direito Civil sobre contrato preliminar, listando quatro alternativas e pedindo para identificar qual delas define corretamente esse tipo de contrato. Para resolver, precisamos lembrar o conceito de contrato preliminar (ou contrato de promessa) e seus requisitos, especialmente quando envolve imóvel.

Passo 2

Contrato preliminar é o ajuste em que as partes se comprometem, de forma mútua e autônoma, a celebrar futuramente um contrato definitivo contendo todos os elementos essenciais (objeto, preço, condições). Quando recai sobre imóvel, deve ser formalizado por escritura pública e levado ao registro de imóveis para produzir efeitos perante terceiros.

Passo 3

Agora analisamos cada alternativa:
  • A: “Em que as partes se comprometem a firmar posteriormente um contrato definitivo. Deverá ser levado ao registro competente.” — corresponde exatamente ao conceito de contrato preliminar, sobretudo para imóvel.
  • B: trata de venda com discrepância de área sem complementação, o que não define contrato preliminar.
  • C: descreve contrato com dependência de evento futuro ou incerto, que é contrato condicionado, não preliminar.
  • D: fala de proposta e aceitação de forma unilateral, que se refere a contrato bilateral típico ou propositura de contrato, mas não ao pacto de promissio característico do preliminar.

Resposta

A) Em que as partes se comprometem a firmar posteriormente um contrato definitivo. Deverá ser levado ao registro competente.

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