Considerando a Lei
12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, marque a opção CORRETA.
a) Para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, afastando-se de suas funções, o docente precisa contar com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na instituição, correspondente ao primeiro período aquisitivo.
b) A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é composta das classes de Professor Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado e Titular.
c) Os Cargos Isolados de provimento efetivo objetivam permitir que o professor abdique da estrutura remuneratória em carreira e da progressão funcional por classes, sendo enquadrado diretamente conforme sua titulação acadêmica.
d) O corpo docente das Instituições Federais de Ensino é constituído pelos cargos efetivos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos, incluindo, também, os Professores Visitantes, os Professores Visitantes Estrangeiros e os Professores Substitutos.
e) O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é instituído em lei própria, garantindo aos professores a desvinculação dos regramentos da Lei
8.112/1990.
a) Para participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, afastando-se de suas funções, o docente precisa contar com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na instituição, correspondente ao primeiro período aquisitivo.
b) A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é composta das classes de Professor Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado e Titular.
c) Os Cargos Isolados de provimento efetivo objetivam permitir que o professor abdique da estrutura remuneratória em carreira e da progressão funcional por classes, sendo enquadrado diretamente conforme sua titulação acadêmica.
d) O corpo docente das Instituições Federais de Ensino é constituído pelos cargos efetivos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos, incluindo, também, os Professores Visitantes, os Professores Visitantes Estrangeiros e os Professores Substitutos.
e) O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é instituído em lei própria, garantindo aos professores a desvinculação dos regramentos da Lei
Passo 1
O enunciado pede que a gente identifique, na Lei n.º 12.772/2012, qual das afirmações sobre o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico está correta. Vamos percorrer cada item confrontando com os artigos da lei.
Passo 2
Analisando a opção (a): ela afirma que, para licença de pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado, o docente precisa de, no mínimo, cinco anos de efetivo exercício correspondente ao primeiro período aquisitivo.
Na verdade, a lei estabelece:
– Para pós-graduação stricto sensu, são necessários dois anos de exercício (o 1.º período aquisitivo).
– Para pós-doutorado, são necessários cinco anos de exercício (2 períodos aquisitivos).
Logo, a exigência de “cinco anos correspondentes ao primeiro período aquisitivo” está errada.
Na verdade, a lei estabelece:
– Para pós-graduação stricto sensu, são necessários dois anos de exercício (o 1.º período aquisitivo).
– Para pós-doutorado, são necessários cinco anos de exercício (2 períodos aquisitivos).
Logo, a exigência de “cinco anos correspondentes ao primeiro período aquisitivo” está errada.
Passo 3
Analisando a opção (b): ela diz que o Plano de Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é composto pelas classes de Professor Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado e Titular.
Na realidade, essas cinco classes (Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado e Titular) são as do Magistério Federal (ensino superior). O Plano EBTT tem classes diferentes (por exemplo, Professor Especialista, entre outras). Portanto está incorreta.
Na realidade, essas cinco classes (Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado e Titular) são as do Magistério Federal (ensino superior). O Plano EBTT tem classes diferentes (por exemplo, Professor Especialista, entre outras). Portanto está incorreta.
Passo 4
Analisando a opção (c): ela descreve os “Cargos Isolados de provimento efetivo” como aqueles em que o professor abdica da estrutura remuneratória em carreira e da progressão funcional por classes, sendo enquadrado diretamente segundo sua titulação acadêmica.
Isso coincide com o artigo que permite ao ocupante de cargo isolado renunciar à progressão por classes e ser enquadrado na classe compatível com sua titulação, sem atender aos requisitos de tempo de serviço. Está correto.
Isso coincide com o artigo que permite ao ocupante de cargo isolado renunciar à progressão por classes e ser enquadrado na classe compatível com sua titulação, sem atender aos requisitos de tempo de serviço. Está correto.
Passo 5
Analisando a opção (d): embora a lei diga que o corpo docente inclui os ocupantes de cargos efetivos do Plano e também visitantes e substitutos, estes últimos não são “cargos efetivos integrantes do Plano”, mas sim cargos temporários ou em comissão. Logo, a redação de (d) está imprecisa.
Analisando a opção (e): a lei institui seu próprio regime jurídico para o Magistério, porém mantém a aplicação subsidiária da Lei n.º 8.112/1990, não desvincula completamente os professores desse regramento. Assim, (e) está errada.
Analisando a opção (e): a lei institui seu próprio regime jurídico para o Magistério, porém mantém a aplicação subsidiária da Lei n.º 8.112/1990, não desvincula completamente os professores desse regramento. Assim, (e) está errada.
Resposta
c) Os Cargos Isolados de provimento efetivo objetivam permitir que o professor abdique da estrutura remuneratória em carreira e da progressão funcional por classes, sendo enquadrado diretamente conforme sua titulação acadêmica.