Assinale a opção CORRETA a respeito dos cargos e carreiras regulados pela Lei
12.772/2012.
a) No concurso público para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, será exigido diploma de curso superior em nível de graduação ou de nível técnico, de acordo com as necessidades da instituição de ensino.
b) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá sempre no Nível 1 da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
c) O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem.
d) A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a partir de
de março de 2013, passa a ser composta de subsídio, em parcela única fixada por classes e níveis, resguardado o direito de opção dos atuais ocupantes de cargos de docência.
e) Considerando que a titulação propicia o desenvolvimento nas classes e níveis da carreira, a remuneração do docente não poderá ser acrescida de retribuição, indenização, vantagens, gratificações ou adicionais por titulação acadêmica.
a) No concurso público para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, será exigido diploma de curso superior em nível de graduação ou de nível técnico, de acordo com as necessidades da instituição de ensino.
b) O ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá sempre no Nível 1 da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
c) O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até 4 (quatro) anos, com ônus para a instituição de origem.
d) A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a partir de
e) Considerando que a titulação propicia o desenvolvimento nas classes e níveis da carreira, a remuneração do docente não poderá ser acrescida de retribuição, indenização, vantagens, gratificações ou adicionais por titulação acadêmica.
Passo 1
O enunciado pergunta qual das afirmações relativas à Lei
está correta. Os tópicos envolvidos são: requisitos de ingresso e escolaridade, nível e classe de ingresso, afastamento para colaboração, estrutura remuneratória e pagamento por titulação.
Passo 2
A Lei
, em seu artigo 4º, estabelece que o ingresso nos cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal dá-se “mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos” e ocorre “no nível inicial da Classe A”. Logo:
– A alternativa (b) está perfeita quanto ao ingresso: sempre no Nível 1 da Classe A e por concurso de provas ou provas e títulos.
– A alternativa (a) está errada porque não se exige “técnico” para cargo de Professor — exige-se curso superior de graduação correspondente à área.
– A alternativa (b) está perfeita quanto ao ingresso: sempre no Nível 1 da Classe A e por concurso de provas ou provas e títulos.
– A alternativa (a) está errada porque não se exige “técnico” para cargo de Professor — exige-se curso superior de graduação correspondente à área.
Passo 3
O artigo 10 da mesma Lei prevê “afastamento para prestação de colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por prazo de até quatro anos, assegurados todos os direitos e vantagens, sem ônus para a instituição de origem” (e não “com ônus”). Portanto, a alternativa (c) está incorreta.
Passo 4
O artigo 3º e o artigo 23 da Lei disciplinam a estrutura remuneratória: “a remuneração será subsídio, em parcela única, fixada por classes e níveis, resguardado o direito de opção dos atuais ocupantes”, produzindo efeitos “a partir de
de março de 2013”. Isso corresponde exatamente à alternativa (d).
Passo 5
A Lei prevê gratificações ou retribuições por titulação (RTI, RDA etc.), de modo que a remuneração pode ser acrescida de adicional por titulação. Logo, a alternativa (e) está equivocada.
Resposta
d) A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, a partir de
de março de 2013, passa a ser composta de subsídio, em parcela única fixada por classes e níveis, resguardado o direito de opção dos atuais ocupantes de cargos de docência.