Sobre o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei \mathrm{n}^{0} 12.772/2012, marque a opção CORRETA.
a) A progressão funcional dependerá do cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível, que poderá ser abreviado pela aprovação em avaliação de desempenho individual ao final de 12 (doze) meses.
b) O desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional, promoção e titulação acadêmica.
c) As vagas que vierem a surgir para promoção do servidor deverão ser preenchidas alternadamente pelos critérios de merecimento e antiguidade na carreira.
d) Progressão funcional é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
e) O docente que possuir o título de doutor poderá pleitear sua promoção diretamente para a Classe Titular, depois de cumpridos 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira.

Passo 1

O enunciado pergunta qual das afirmativas sobre o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, previsto na Lei \mathrm{n}^{\circ}12.772/2012, é correta. Precisamos recordar como a Lei define as modalidades de desenvolvimento na carreira (progressão funcional e promoção) e conferir cada opção.

Passo 2

A progressão funcional está disciplinada no artigo 3\circ da Lei 12.772/2012. Ela é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, obedecendo interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício em cada nível. A Lei não prevê encurtamento desse interstício para 12 meses. Portanto, a opção (a) está incorreta.

Passo 3

A promoção está definida no artigo 4\circ da mesma Lei. Promoção é a passagem do servidor de uma classe para a classe subsequente, observando-se critérios de avaliação de desempenho e quantidade de vagas, sendo preenchidas em parte por merecimento e em parte por antiguidade, mas não de forma alternada. Logo, as opções (c) e (e) também não conferem com o texto legal.

Passo 4

A opção (b) afirma que o desenvolvimento na carreira ocorre “mediante progressão funcional, promoção e titulação acadêmica”. Na realidade, a Lei 12.772/2012 estabelece duas modalidades de evolução na carreira — progressão funcional e promoção — e concede apenas adicional de titulação acadêmica como vantagem remuneratória, não como modalidade de avanço de classe ou nível. Logo, (b) está incorreta.

Passo 5

A opção (d) define corretamente que “progressão funcional é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente”, em total concordância com os artigos 3\circ e 4\circ da Lei 12.772/2012.

Resposta

(d)

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