A) Correta, pois o prejuízo financeiro é requisito essencial para a punição disciplinar.
B) Incorreta, pois a responsabilidade administrativa independe da existência de dano ao erário.
C) Correta, pois faltando dolo ou má-fé, não há que se falar em punição.
D) Incorreta, pois qualquer infração grave deve ser punida com demissão.
E) Correta, desde que o servidor tenha menos de 5 anos de efetivo exercício.
QUESTÃO 29 - Em um instituto federal, está em andamento o processo de consulta à comunidade escolar para a escolha do reitor. Os diferentes segmentos da comunidade participam ativamente da manifestação, cientes de que a Lei Federal no 11.892/2008 estabelece critérios para a ponderação de seus votos. Com base na referida Lei, sobre o processo de consulta à comunidade escolar para a nomeação do reitor dos institutos federais, assinale a alternativa correta.
B) Incorreta, pois a responsabilidade administrativa independe da existência de dano ao erário.
C) Correta, pois faltando dolo ou má-fé, não há que se falar em punição.
D) Incorreta, pois qualquer infração grave deve ser punida com demissão.
E) Correta, desde que o servidor tenha menos de 5 anos de efetivo exercício.
Passo 1
O enunciado trata do processo de consulta à comunidade escolar para a escolha do reitor dos institutos federais, conforme a Lei Federal n.º 11.892/2008, que disciplina a ponderação dos votos dos distintos segmentos (servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes).
Passo 2
No entanto, as alternativas A) a E) apresentadas referem-se a punição disciplinar e responsabilidade administrativa, tema distinto daquele da consulta para nomeação de reitor.
Resposta
Não há como resolver a questão com as alternativas fornecidas, pois elas não dizem respeito ao processo de consulta previsto na Lei n.º 11.892/2008.