Dadas as alternativas abaixo, assinale a que melhor expressa como pode ser descrito o processo de Recolhimento dentro das etapas da receita orçamentária:
(A) Recolhimento é caracterizado como o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
(B) Recolhimento se dá através do planejamento e da estimativa da arrecadação das receitas orçamentárias.
© Recolhimento se define pela transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, a qual é responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
(D) Recolhimento é o ato de criar caixas especiais para a arrecadação de recursos.
(E) Recolhimento consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores.

Passo 1

O enunciado pergunta qual das descrições melhor define “Recolhimento” dentro das etapas da receita orçamentária. O tema é Direito Financeiro, mais especificamente as fases da arrecadação tributária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Passo 2

Primeiro, lembramos o que cada fase significa: previsão é a estimativa da receita; lançamento é o ato de verificar e formalizar o crédito tributário; arrecadação é o recebimento do valor pelo órgão arrecadador; e recolhimento é a transferência desse valor para a conta do Tesouro.

Passo 3

Vamos analisar cada alternativa: A descreve o lançamento (verificar crédito e inscrever o débito). B fala de planejamento e estimativa, que é previsão. D menciona criação de caixas especiais, não se aplica a nenhuma fase formal. E refere-se à entrega dos recursos pelos contribuintes, que corresponde à arrecadação. C define a transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro para administração e controle, que coincide exatamente com o recolhimento.

Passo 4

Portanto, a alternativa C é a que melhor descreve o recolhimento dentro das etapas da receita orçamentária.

Resposta

C

Exercícios relacionados