Em relação à classificação da receita para a apuração do resultado primário, marque a alternativa correta:
(A) Esta classificação é obrigatória para todos os entes federativos, com o objetivo de identificar as receitas e despesas que compõem o resultado primário.
(B) O resultado primário do Governo Federal é composto apenas por receitas financeiras.
© As receitas financeiras contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, pois criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira.
(D) As receitas primárias são predominantemente receitas correntes e incluem tributos, contribuições sociais, concessões, dividendos recebidos pela União, entre outras.
(E) As receitas de capital primárias são todas decorrentes da alienação de bens e transferências de capital.

Passo 1

A classificação das receitas para apuração do resultado primário faz parte da Lei de Responsabilidade Fiscal e busca separar as receitas que impactam diretamente o resultado primário daquelas de natureza financeira.
As receitas financeiras são operações que não representam incremento efetivo de recursos, mas sim ajustes de obrigações ou direitos entre o Poder Público, e portanto não entram no cálculo do resultado primário.

Passo 2

O resultado primário é obtido pela diferença entre receitas primárias (correntes e de capital) e despesas primárias, excluindo-se receitas e despesas financeiras (juros e variações patrimoniais financeiras).
As receitas primárias são predominantemente correntes e incluem tributos, contribuições sociais, receitas patrimoniais (como dividendos) e outras receitas não financeiras.

Passo 3

Logo, a alternativa que descreve corretamente as receitas primárias é a que cita receitas correntes como tributos, contribuições sociais, concessões e dividendos recebidos pela União.

Resposta

D

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