Dê um exemplo de monopólio criado pelo governo. A criação de tal monopólio é necessariamente uma má política pública? Explique.

Passo 1

O enunciado pede dois itens: (a) um exemplo de monopólio criado pelo governo e (b) avaliar se esse tipo de monopólio é necessariamente uma má política pública. O conteúdo aqui é economia industrial, especialmente a discussão sobre monopólios estatais versus monopólios privados e os critérios que justificam sua existência.

Passo 2

Vamos definir rapidamente o que é um monopólio criado pelo governo. Trata-se de uma situação em que a lei confere a uma empresa pública ou entidade estatal o direito exclusivo de fornecer certo bem ou serviço, vedando a entrada de concorrentes nesse mercado. Em geral isso ocorre por lei ou decreto, não por eficiência de mercado.

Passo 3

Um exemplo clássico no Brasil é os Correios. Por lei, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem monopólio sobre o serviço de entrega de cartas simples em todo o território nacional. Nenhuma outra empresa pode prestar esse serviço sem autorização expressa do governo.

Passo 4

Por que o governo criaria esse monopólio? Em certos serviços—como entrega de cartas em todas as cidades, até as mais remotas—há enormes economias de escala e de densidade: espalhar agências e rotas custa muito, e ter duas redes paralelas seria ineficiente. Nesses casos fala-se em monopólio natural, em que um único provedor atende todo o mercado a custo menor do que várias empresas.

Passo 5

Isso não significa, porém, que todo monopólio estatal seja bom. Sem concorrência, podem surgir ineficiências:
  • serviço de pior qualidade,
  • falta de inovação,
  • burocracia excessiva,
  • custo alto ao usuário ou ao contribuinte.
Por isso, mesmo em monopólios naturais, costuma-se adotar regulação (por exemplo, metas de qualidade e tarifas controladas) ou abrir brechas para concorrência em segmentos específicos (como encomendas expressas).

Passo 6

Portanto, a criação de um monopólio público não é necessariamente uma má política pública. Ela pode estar justificada quando se trata de monopólio natural ou de interesse social (universalização do serviço). O problema aparece se faltar regulação eficiente ou mecanismos de governança que garantam eficiência, competitividade interna (benchmarking) e qualidade ao cidadão.

Resposta

Exemplo: os Correios detêm monopólio legal na entrega de cartas simples no Brasil. A existência desse monopólio não é automaticamente uma má política: em mercados com grandes economias de escala e necessidade de cobertura universal, o monopólio natural pode reduzir custos e assegurar a prestação do serviço. Porém, sem regulação e mecanismos de governança adequados, há risco de ineficiência, baixa qualidade e custos elevados.

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