As gratificações legais, como o 13^{\circ} salário, integram o conceito de salário.
( ) Verdadeiro
( ) Falso

Passo 1

O enunciado pergunta se as gratificações legais, exemplificadas pelo 13^\circ salário, integram o conceito de salário. O conteúdo é Direito do Trabalho, mais especificamente a definição de salário segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Passo 2

Segundo o art. 457 da CLT, “salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado, em dinheiro ou utilidades, pela prestação de serviços. Integram o salário as gorjetas, as comissões, percentagens, gratificações legais e operacionais, abonos e outras parcelas de natureza remuneratória.”

Passo 3

O 13^\circ salário é uma gratificação legal, instituída pela Lei 4.090/1962 e regulamentada pelo Decreto 57.155/1965, paga anualmente ao empregado como acréscimo à remuneração normal. Por ser gratificação legal, enquadra-se no rol do art. 457 da CLT.

Passo 4

Como o art. 457 da CLT inclui “gratificações legais” no conceito de salário, o 13^\circ salário integra, sim, o conceito de salário para todos os efeitos previstos em lei.

Resposta

Verdadeiro

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