A regra da proporcionalidade do aviso prévio, instituída pela Lei 12.506 / 2011, visa beneficiar tanto o empregador quanto o empregado, permitindo ajustes conforme o tempo de serviço.
( ) Verdadeiro

Passo 1

O enunciado aborda a regra de proporcionalidade do aviso prévio criada pela Lei 12.506/2011. O conteúdo é Direito do Trabalho, especificamente o cálculo do prazo de aviso prévio conforme o tempo de serviço. Para resolver, vamos revisar o texto da lei e verificar seus objetivos.

Passo 2

A Lei 12.506/2011 alterou o artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal e o artigo 487 da CLT para estabelecer que o aviso prévio mínimo deva ser de 30 dias, acrescido de 3 dias para cada ano completo de serviço na mesma empresa, até o máximo de 90 dias. Esse mecanismo dá mais tempo ao empregado para se planejar em caso de demissão sem justa causa e também permite ao empregador organizar adequadamente sua substituição ou custo de desligamento.

Passo 3

Como a regra traz vantagens práticas tanto para o empregado (maior período para buscar nova colocação) quanto para o empregador (previsibilidade de custos e de prazo para reposição), a afirmação de que ela “visa beneficiar tanto o empregador quanto o empregado” está correta.

Resposta

Verdadeiro

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