A regra da proporcionalidade do aviso prévio, instituída pela Lei
, visa beneficiar tanto o empregador quanto o empregado, permitindo ajustes conforme o tempo de serviço.
( ) Verdadeiro
( ) Verdadeiro
Passo 1
O enunciado aborda a regra de proporcionalidade do aviso prévio criada pela Lei
. O conteúdo é Direito do Trabalho, especificamente o cálculo do prazo de aviso prévio conforme o tempo de serviço. Para resolver, vamos revisar o texto da lei e verificar seus objetivos.
Passo 2
A Lei
alterou o artigo 7º, inciso XXVII, da Constituição Federal e o artigo 487 da CLT para estabelecer que o aviso prévio mínimo deva ser de
dias, acrescido de
dias para cada ano completo de serviço na mesma empresa, até o máximo de
dias. Esse mecanismo dá mais tempo ao empregado para se planejar em caso de demissão sem justa causa e também permite ao empregador organizar adequadamente sua substituição ou custo de desligamento.
Passo 3
Como a regra traz vantagens práticas tanto para o empregado (maior período para buscar nova colocação) quanto para o empregador (previsibilidade de custos e de prazo para reposição), a afirmação de que ela “visa beneficiar tanto o empregador quanto o empregado” está correta.
Resposta
Verdadeiro