Julgue o item a seguir, sobre a gestão pública.
75 - A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir. As leis orçamentárias brasileiras baseiam-se em três pilares complementares: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Créditos Adicionais (Especiais e Suplementares), que se aplicam nas esferas de governo federal, estadual, municipal e distrital.
75 - A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir. As leis orçamentárias brasileiras baseiam-se em três pilares complementares: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Créditos Adicionais (Especiais e Suplementares), que se aplicam nas esferas de governo federal, estadual, municipal e distrital.
Passo 1
Beleza, o enunciado pede pra julgarmos se a afirmação sobre as leis orçamentárias brasileiras está certa ou errada. O assunto é Gestão Pública, mais especificamente o “ciclo orçamentário” federal/estadual/municipal/distrital. Vamos precisar entender quais são mesmo os três instrumentos principais desse ciclo: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Passo 2
Antes de mais nada, precisamos ver o que é cada um desses instrumentos:
- Plano Plurianual (PPA): define metas e prioridades para um período de quatro anos, orientando a alocação de recursos.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): traduz as metas do PPA em prioridades anuais e estabelece regras pra elaboração da LOA.
- Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha as receitas e despesas do exercício financeiro de um ano específico.
Passo 3
Agora, onde entram os créditos adicionais? São instrumentos para alterar a LOA no decorrer do ano, quando aparecem gastos não previstos ou insuficiências:
- Crédito suplementar: quando precisa reforçar uma dotação já existente na LOA.
- Crédito especial: quando surge uma despesa nova, sem dotação orçamentária.
Eles são complementares à LOA, mas não são pilares autônomos do ciclo.
Passo 4
A afirmação diz que os três pilares são PPA, LDO e Créditos Adicionais (especiais e suplementares). Só que, na teoria orçamentária oficial (Constituição e Lei de Responsabilidade Fiscal), o 3º pilar não é “créditos adicionais”: é exatamente a LOA. Os créditos adicionais são instrumentos de gestão dentro da LOA.
Resposta
FALSO.