Julgue o item a seguir, acerca do poder constituinte.
47 - Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir. Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.

Passo 1

E aí, tranquilo? Olha só o que o enunciado tá pedindo: “Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.” O assunto é “poder constituinte” e “emendas à Constituição”. Pra resolver isso, a gente vai precisar entender bem o que é Constituição flexível, o que é poder constituinte instituído de revisão e como isso funciona na prática.

Passo 2

Antes de mais nada, vamos definir os termos.
  1. Constituição flexível: é aquela que pode ser alterada pelas mesmas regras de qualquer lei ordinária do país. Ou seja, basta a maioria simples do Parlamento, sem requisitos especiais.
  2. Poder constituinte instituído de revisão: em sistemas com Constituição rígida (como o Brasil), existe um “poder de revisão” previsto na própria Constituição, com um procedimento diferenciado para mudar as regras fundamentais (por exemplo, quórum qualificado, sessões múltiplas, restrições a certos temas etc.).
Em resumo, se a Carta é rígida temos um mecanismo específico (instituído) para emendar. Se ela é flexível, a mesma lei comum já faz tudo.

Passo 3

Agora, bora analisar a afirmação: “Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.”
– Se a Constituição é flexível, não existe uma via especial de revisão: você emenda pelo processo legislativo ordinário.
– Logo, de fato, não há um poder constituinte de revisão separado: ele “sumiu” porque foi incorporado ao poder legislativo normal.

Resposta

Verdadeiro.

Exercícios relacionados