Julgue o item a seguir, no tocante aos princípios fundamentais da CF.
48 - No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido de que o Estado e a sociedade devem sempre agir para aprofundar e ampliar o caráter democrático do país.
48 - No tocante aos princípios fundamentais da CF, às restrições aos direitos fundamentais, aos direitos individuais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item. O Estado democrático de direito, como um dos princípios fundamentais da CF, deve ser compreendido em uma dimensão dinâmica e não estática, no sentido de que o Estado e a sociedade devem sempre agir para aprofundar e ampliar o caráter democrático do país.
Passo 1
Beleza! O enunciado pede para a gente julgar se a frase abaixo está certa ou errada, falando dos princípios fundamentais da Constituição Federal (CF):
“Estado democrático de direito é um princípio que tem de ser visto de forma dinâmica (não parada), ou seja, Estado e sociedade precisam sempre trabalhar para aprofundar e ampliar a democracia no país.”
Conteúdo: Princípios fundamentais da CF, especialmente o “Estado democrático de direito”. Para resolver, a gente vai relembrar o que diz a CF e os conceitos de princípio dinâmico.
“Estado democrático de direito é um princípio que tem de ser visto de forma dinâmica (não parada), ou seja, Estado e sociedade precisam sempre trabalhar para aprofundar e ampliar a democracia no país.”
Conteúdo: Princípios fundamentais da CF, especialmente o “Estado democrático de direito”. Para resolver, a gente vai relembrar o que diz a CF e os conceitos de princípio dinâmico.
Passo 2
O que é “Estado democrático de direito” na CF?
- A CF, no seu art. 1º, estabelece que “A República Federativa do Brasil […] constitui-se em Estado democrático de direito”.
- Princípio dinâmico x princípio estático:
- Princípio estático seria algo que não muda, apenas descreve.
- Princípio dinâmico impõe uma postura ativa: quem detém o poder (Estado e sociedade) deve busc ar constantemente a concretização desse valor.
Passo 3
Agora, vamos conectar isso ao enunciado:
- A CF não só descreve o “Estado democrático de direito” como um título, mas obriga a todos (governo e povo) a promoverem cada vez mais participação, direitos e garantias.
- Isso significa que o princípio é mesmo “dinâmico”: a democracia não se esgota na promulgação da Constituição, ela precisa ser sempre aprofundada.
Resposta
O item está CERTO.