Julgue o item subsequente, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
43 - Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item. As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
43 - Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item. As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
Passo 1
Beleza, vamos lá! O enunciado diz: “As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.”
Conteúdo: direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º) – mais especificamente a proteção às associações.
O que a gente precisa sacar:
Conteúdo: direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º) – mais especificamente a proteção às associações.
O que a gente precisa sacar:
- O que diz a Constituição sobre dissolução de associações (art. 5º, XXI).
- O que significa “trânsito em julgado” de uma decisão judicial.
- Comparar a redação constitucional com o que o enunciado afirma e decidir se é verdadeiro ou falso.
Passo 2
Primeiro, o texto constitucional relevante (CF/88, art. 5º, XXI) manda:
“LaTeX: As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.”
Repara que não tem nem uma palavrinha sobre “trânsito em julgado” – basta decisão judicial (pode ser até interlocutória, ou seja, antes de todos os recursos).
“LaTeX: As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.”
Repara que não tem nem uma palavrinha sobre “trânsito em julgado” – basta decisão judicial (pode ser até interlocutória, ou seja, antes de todos os recursos).
Passo 3
Agora, “trânsito em julgado” significa que não cabe mais nenhum recurso contra a decisão; ela virou definitiva.
Mas, no que toca às associações, a Constituição não exige essa etapa. Ela diz “por decisão judicial” e ponto: dispensou falar em trânsito em julgado.
Mas, no que toca às associações, a Constituição não exige essa etapa. Ela diz “por decisão judicial” e ponto: dispensou falar em trânsito em julgado.
Passo 4
Comparando:
– Enunciado diz “só com decisão judicial COM trânsito em julgado.”
– Constituição diz “só com decisão judicial” (sem falar em trânsito).
Logo, o enunciado acrescentou uma exigência que não existe no texto constitucional.
– Enunciado diz “só com decisão judicial COM trânsito em julgado.”
– Constituição diz “só com decisão judicial” (sem falar em trânsito).
Logo, o enunciado acrescentou uma exigência que não existe no texto constitucional.
Resposta
FALSO.