A Lei Federal 9985/00 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC. Leia as alternativas abaixo sobre o SNUC e depois assinale a sequência correta.
I. As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral; e Unidades de Uso Sustentável.
II. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre.
III. A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
IV. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: Área de Proteção Ambiental; Reserva Biológica; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
A sequência correta é:
a) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
b) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
c) As alternativas I, II, III e IV estão corretas.
d) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
I. As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral; e Unidades de Uso Sustentável.
II. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre.
III. A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
IV. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação: Área de Proteção Ambiental; Reserva Biológica; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
a) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
b) Apenas as alternativas I e III estão corretas.
c) As alternativas I, II, III e IV estão corretas.
d) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
Passo 1
O enunciado pede que eu identifique quais das afirmativas I, II, III e IV sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, estão corretas e assinale a sequência correta entre as alternativas dadas. Vou listar explicitamente o que cada alternativa afirma para não nos perdermos:
- I: As unidades de conservação do SNUC dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
- II: O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas categorias: Estação Ecológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre.
- III: A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, e as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.
- IV: O Grupo das Unidades de Uso Sustentável é composto por: Área de Proteção Ambiental; Reserva Biológica; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta Nacional; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Passo 2
Vamos entender claramente a divisão básica do SNUC (essa é a coluna vertebral da questão). A Lei nº 9.985/2000 realmente organiza as unidades de conservação em dois grandes grupos com finalidades distintas:
- Unidades de Proteção Integral: objetivo principal é preservar a natureza, sem uso direto dos recursos naturais (exceto pesquisas e visitas controladas).
- Unidades de Uso Sustentável: permitem o uso dos recursos naturais de forma sustentável, conciliando conservação com utilização por populações e atividades econômicas.
Essa informação responde diretamente à afirmativa I. Conclusão rápida sobre I: está correta. Vou aprofundar para explicar por que.
Passo 3
Explicando e listando as categorias de Unidades de Proteção Integral (porque isso é essencial para verificar a afirmativa II): a Lei define, entre as categorias de Proteção Integral, as seguintes cinco:
- Reserva Biológica;
- Estação Ecológica;
- Parque Nacional;
- Monumento Natural;
- Refúgio de Vida Silvestre.
Obs.: é importante memorizar essas cinco categorias — qualquer listagem que deixe de mencionar alguma delas está incompleta ou errada. No enunciado da II faltou a Reserva Biológica nessa listagem; vamos analisar a consequência disto.
Passo 4
Analisando a afirmativa II: ela diz que o grupo Proteção Integral “é composto” por Estação Ecológica; Parque Nacional; Monumento Natural; Refúgio de Vida Silvestre — ou seja, lista quatro categorias e diz que o grupo é composto por elas. Como mostrei no Passo 3, falta na listagem a categoria Reserva Biológica. Então a afirmação II está incorreta por omissão: afirma que o grupo é composto por aquelas categorias (excluindo a Reserva Biológica), o que contraria a redação da lei. Conclusão sobre II: falsa.
Passo 5
Agora vou explicar o que é a Reserva Biológica e a regra sobre posse/domínio, para que você entenda a afirmativa III. A Reserva Biológica é uma unidade de Proteção Integral cujo objetivo é preservar a biota e demais atributos naturais, sem interferência humana direta. Quanto à propriedade das terras:
- As reservas biológicas são de domínio e posse públicos (ou seja, a gestão e a titularidade são do poder público).
- Quando áreas privadas estão dentro dos limites de uma Reserva Biológica, a lei prevê que essas áreas serão desapropriadas pelo poder público, mediante o pagamento de indenização conforme as regras de desapropriação (é uma limitação ao direito de propriedade em prol do interesse público ambiental).
Isso quer dizer que a afirmativa III está em acordo com a lei: verdadeira.
Passo 6
Recapitulando até aqui:
- I: verdadeira (dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável).
- II: falsa (omitiu Reserva Biológica; listagem incompleta e portanto incorreta).
- III: verdadeira (Reserva Biológica é de posse e domínio públicos e áreas particulares incluídas serão desapropriadas).
Passo 7
Agora vamos às categorias do Grupo de Unidades de Uso Sustentável, para verificar a afirmativa IV. Segundo a Lei, as categorias de Uso Sustentável incluem, entre outras:
- Área de Proteção Ambiental (APA);
- Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE);
- Floresta Nacional (FLONA);
- Reserva Extrativista (RESEX);
- Reserva de Fauna;
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS);
- Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Importante: a Reserva Biológica NÃO pertence a este grupo; ela é categoria de Proteção Integral (como vimos no Passo 3). Portanto qualquer listagem de Uso Sustentável que inclua Reserva Biológica está errada.
Passo 8
Analisando a afirmativa IV: ela apresenta a lista de unidades de Uso Sustentável, mas inclui a Reserva Biológica nessa lista. Como a Reserva Biológica é, na verdade, categoria de Proteção Integral, a afirmativa IV está incorreta. Conclusão sobre IV: falsa.
Passo 9
Com isso temos a verificação de cada afirmativa:
- I: correta.
- II: incorreta.
- III: correta.
- IV: incorreta.
Logo, as alternativas corretas são somente I e III. Agora escolhemos a opção correspondente entre as letras dadas.
Resposta
b) Apenas as alternativas I e III estão corretas.