Levando em consideração o instituto da disponibilidade, previsto na Lei \mathrm{n}^{\circ} 8.112/1990, analise as seguintes assertivas.
I. Encontrando-se provido o cargo antes ocupado pelo servidor a ser reintegrado, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo ou emprego de atribuições compatíveis e vencimentos não inferiores ao daquele anteriormente ocupado.
III. O servidor ficará em disponibilidade na hipótese de o cargo no qual deveria ser reintegrado por decisão judicial ou administrativa já tiver sido extinto.
IV. Nos casos de reorganização ou extinção de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for redistribuído durante esse processo para outro órgão será colocado definitivamente em disponibilidade, até completar os requisitos para a sua aposentadoria.
Assinale a opção que apresenta apenas as afirmativas

CORRETAS.

a) le IV.
b) III e IV.
c) IeII .
d) II e III.
e) le III.

Passo 1

O enunciado trata do instituto da disponibilidade previsto na Lei \mathrm{n}^{\circ}8.112/1990 e apresenta quatro assertivas sobre os efeitos da reintegração e da disponibilidade. Para resolver, vamos comparar cada uma delas com o texto legal, especialmente o disposto nos arts. 33 (reintegração) e 39 (retorno do servidor em disponibilidade).

Passo 2

Assertiva I: “Encontrando‐se provido o cargo antes ocupado pelo servidor a ser reintegrado, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.”
O \text{Art. 33, parágrafo único}áú diz exatamente isso: ao reintegrar, se o cargo estiver provido quem o ocupa será reconduzido sem indenização, aproveitado em outro cargo compatível ou posto em disponibilidade. Logo, I está correta.

Passo 3

Assertiva II: “O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far‐se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo ou emprego de atribuições compatíveis e vencimentos não inferiores ao daquele anteriormente ocupado.”
Na verdade, o \text{Art. 39} prevê que o retorno se dá mediante aproveitamento, mas é facultado ao servidor optar pela vaga em cargo de atribuições compatíveis e vencimentos não inferiores. Como não é “obrigatório” e sim “facultativo”, II está incorreta.

Passo 4

Assertiva III: “O servidor ficará em disponibilidade na hipótese de o cargo no qual deveria ser reintegrado por decisão judicial ou administrativa já tiver sido extinto.”
Também no \text{Art. 33, parágrafo único}áú há a disposição de que, se o cargo tiver sido extinto, o servidor que seria reintegrado será posto em disponibilidade, com a remuneração devida. Portanto, III está correta.

Passo 5

Assertiva IV: “Nos casos de reorganização ou extinção de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for redistribuído durante esse processo para outro órgão será colocado definitivamente em disponibilidade, até completar os requisitos para a sua aposentadoria.”
A Lei não fala em colocação “definitiva até aposentadoria” nem vincula a disponibilidade exclusivamente a reorganização de órgão; ela é modalidade de provimento quando o servidor não pode ser readaptado e não há cargo vago, e tem prazo para aproveitamento ou aposentadoria compulsória. Logo, IV está incorreta.

Resposta

e) I e III.

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