Levando em consideração o instituto da disponibilidade, previsto na Lei
8.112/1990, analise as seguintes assertivas.
I. Encontrando-se provido o cargo antes ocupado pelo servidor a ser reintegrado, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo ou emprego de atribuições compatíveis e vencimentos não inferiores ao daquele anteriormente ocupado.
III. O servidor ficará em disponibilidade na hipótese de o cargo no qual deveria ser reintegrado por decisão judicial ou administrativa já tiver sido extinto.
IV. Nos casos de reorganização ou extinção de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for redistribuído durante esse processo para outro órgão será colocado definitivamente em disponibilidade, até completar os requisitos para a sua aposentadoria.
Assinale a opção que apresenta apenas as afirmativas
CORRETAS.
a) le IV.
b) III e IV.
c) IeII .
d) II e III.
e) le III.
I. Encontrando-se provido o cargo antes ocupado pelo servidor a ser reintegrado, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo ou emprego de atribuições compatíveis e vencimentos não inferiores ao daquele anteriormente ocupado.
III. O servidor ficará em disponibilidade na hipótese de o cargo no qual deveria ser reintegrado por decisão judicial ou administrativa já tiver sido extinto.
IV. Nos casos de reorganização ou extinção de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for redistribuído durante esse processo para outro órgão será colocado definitivamente em disponibilidade, até completar os requisitos para a sua aposentadoria.
b) III e IV.
c) IeII .
d) II e III.
e) le III.
Passo 1
O enunciado trata do instituto da disponibilidade previsto na Lei
e apresenta quatro assertivas sobre os efeitos da reintegração e da disponibilidade. Para resolver, vamos comparar cada uma delas com o texto legal, especialmente o disposto nos arts. 33 (reintegração) e 39 (retorno do servidor em disponibilidade).
Passo 2
Assertiva I: “Encontrando‐se provido o cargo antes ocupado pelo servidor a ser reintegrado, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.”
O diz exatamente isso: ao reintegrar, se o cargo estiver provido quem o ocupa será reconduzido sem indenização, aproveitado em outro cargo compatível ou posto em disponibilidade. Logo, I está correta.
O
Passo 3
Assertiva II: “O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far‐se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo ou emprego de atribuições compatíveis e vencimentos não inferiores ao daquele anteriormente ocupado.”
Na verdade, o prevê que o retorno se dá mediante aproveitamento, mas é facultado ao servidor optar pela vaga em cargo de atribuições compatíveis e vencimentos não inferiores. Como não é “obrigatório” e sim “facultativo”, II está incorreta.
Na verdade, o
Passo 4
Assertiva III: “O servidor ficará em disponibilidade na hipótese de o cargo no qual deveria ser reintegrado por decisão judicial ou administrativa já tiver sido extinto.”
Também no há a disposição de que, se o cargo tiver sido extinto, o servidor que seria reintegrado será posto em disponibilidade, com a remuneração devida. Portanto, III está correta.
Também no
Passo 5
Assertiva IV: “Nos casos de reorganização ou extinção de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for redistribuído durante esse processo para outro órgão será colocado definitivamente em disponibilidade, até completar os requisitos para a sua aposentadoria.”
A Lei não fala em colocação “definitiva até aposentadoria” nem vincula a disponibilidade exclusivamente a reorganização de órgão; ela é modalidade de provimento quando o servidor não pode ser readaptado e não há cargo vago, e tem prazo para aproveitamento ou aposentadoria compulsória. Logo, IV está incorreta.
A Lei não fala em colocação “definitiva até aposentadoria” nem vincula a disponibilidade exclusivamente a reorganização de órgão; ela é modalidade de provimento quando o servidor não pode ser readaptado e não há cargo vago, e tem prazo para aproveitamento ou aposentadoria compulsória. Logo, IV está incorreta.
Resposta
e) I e III.