1- ( 1,0 ponto) De acordo com a legislação brasileira sobre drogas, o artigo 33 estabelece que a prática de tráfico ilícito ou a produção não autorizada de substâncias entorpecentes pode resultar em uma pena de reclusão entre 5 e 15 anos. No entanto, para indivíduos sem condenações anteriores e com histórico favorável, a pena pode ser reduzida entre um sexto e dois terços.
Considerando um réu primário com bons antecedentes que tenha sido condenado conforme esse artigo, determine os limites mínimo e máximo da pena após a aplicação da redução prevista em lei.
a) 1 ano e 8 meses a 12 anos e 6 meses.
b) 1 ano e 8 meses a 5 anos.
c) 3 anos e 4 meses a 10 anos.
d) 4 anos e 2 meses a 5 anos.
e) 4 anos e 2 meses a 12 anos e 6 meses.
a) 1 ano e 8 meses a 12 anos e 6 meses.
b) 1 ano e 8 meses a 5 anos.
c) 3 anos e 4 meses a 10 anos.
d) 4 anos e 2 meses a 5 anos.
e) 4 anos e 2 meses a 12 anos e 6 meses.
Passo 1
O enunciado trata do artigo 33 da lei de drogas, que fixa pena de reclusão entre 5 e 15 anos, e prevê redução da pena de um sexto até dois terços para réu primário com bons antecedentes. O que precisamos é aplicar essas frações aos extremos do intervalo original para encontrar os limites mínimo e máximo da pena depois da redução.
Passo 2
Para achar o limite mínimo da pena reduzida, usamos o menor valor do intervalo original, que é 5 anos, e aplicamos a redução máxima, que é dois terços. A pena remanescente será
Convertendo
anos em anos e meses:
Passo 3
Para achar o limite máximo da pena reduzida, usamos o maior valor do intervalo original, que é 15 anos, e aplicamos a redução mínima, que é um sexto. A pena remanescente será
Convertendo
anos em anos e meses:
Passo 4
Portanto, após a redução legal, a pena varia de 1 ano e 8 meses até 12 anos e 6 meses, o que corresponde à alternativa (a).
Resposta
(a) 1 ano e 8 meses a 12 anos e 6 meses.