1- ( 1,0 ponto) De acordo com a legislação brasileira sobre drogas, o artigo 33 estabelece que a prática de tráfico ilícito ou a produção não autorizada de substâncias entorpecentes pode resultar em uma pena de reclusão entre 5 e 15 anos. No entanto, para indivíduos sem condenações anteriores e com histórico favorável, a pena pode ser reduzida entre um sexto e dois terços.
Considerando um réu primário com bons antecedentes que tenha sido condenado conforme esse artigo, determine os limites mínimo e máximo da pena após a aplicação da redução prevista em lei.
a) 1 ano e 8 meses a 12 anos e 6 meses.
b) 1 ano e 8 meses a 5 anos.
c) 3 anos e 4 meses a 10 anos.
d) 4 anos e 2 meses a 5 anos.
e) 4 anos e 2 meses a 12 anos e 6 meses.

Passo 1

O enunciado trata do artigo 33 da lei de drogas, que fixa pena de reclusão entre 5 e 15 anos, e prevê redução da pena de um sexto até dois terços para réu primário com bons antecedentes. O que precisamos é aplicar essas frações aos extremos do intervalo original para encontrar os limites mínimo e máximo da pena depois da redução.

Passo 2

Para achar o limite mínimo da pena reduzida, usamos o menor valor do intervalo original, que é 5 anos, e aplicamos a redução máxima, que é dois terços. A pena remanescente será
5 \times \bigl(1 - \tfrac{2}{3}\bigr) \;=\; 5 \times \tfrac{1}{3} \;=\; \tfrac{5}{3}\,\text{anos}.
Convertendo \tfrac{5}{3} anos em anos e meses:
\tfrac{5}{3}\,\text{anos} = 1\,\text{ano} + \bigl(\tfrac{5}{3}-1\bigr)\times12\,\text{meses} = 1\,\text{ano} + \tfrac{2}{3}\times12\,\text{meses} = 1\,\text{ano} + 8\,\text{meses}.

Passo 3

Para achar o limite máximo da pena reduzida, usamos o maior valor do intervalo original, que é 15 anos, e aplicamos a redução mínima, que é um sexto. A pena remanescente será
15 \times \bigl(1 - \tfrac{1}{6}\bigr) \;=\; 15 \times \tfrac{5}{6} \;=\; 12{,}5\,\text{anos}.
Convertendo 12{,}5 anos em anos e meses:
12{,}5\,\text{anos} = 12\,\text{anos} + 0{,}5\times12\,\text{meses} = 12\,\text{anos} + 6\,\text{meses}.

Passo 4

Portanto, após a redução legal, a pena varia de 1 ano e 8 meses até 12 anos e 6 meses, o que corresponde à alternativa (a).

Resposta

(a) 1 ano e 8 meses a 12 anos e 6 meses.

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